A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova de suas redes sociais publicações de publicidade de apostas esportivas e jogos online (as chamadas bets) que não atendam às exigências previstas na legislação. A ordem foi dada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão proferida na terça-feira (21), ao analisar pedido liminar do Ministério Público.

A medida atinge conteúdos produzidos em parceria com a plataforma de apostas Blaze, também incluída na iniciativa do Ministério Público. A decisão estabelece que a retirada deve ocorrer em até 48 horas, contadas a partir da intimação.

Prazo de 48 horas e limites para a remoção

Na decisão, o magistrado definiu que a obrigação de apagar publicações deve recair sobre posts específicos que sigam disponíveis e que, de forma objetiva, descumpram as regras de publicidade para apostas eletrônicas. Assim, não foi determinada a exclusão automática de todo material sobre bets divulgado pela influenciadora.

O entendimento é que a propaganda, por si só, não é vetada quando realizada dentro dos parâmetros legais. Por isso, a determinação busca restringir apenas conteúdos que induzam o público a erro ou apresentem mensagens incompatíveis com os padrões exigidos para esse tipo de anúncio.

Proibição de promessas de renda e “ganho fácil”

Além de ordenar a retirada das postagens irregulares, a Justiça proibiu que Virginia publique conteúdos publicitários que associem apostas a retorno garantido ou benefícios financeiros certos. A vedação inclui mensagens que indiquem “lucros fixos”, “renda extra”, “investimento”, “fonte de renda” ou qualquer narrativa que trate as bets como alternativa de trabalho.

Segundo o desembargador, a legislação que permitiu o funcionamento das plataformas de apostas no país impede a divulgação com apelos de ganho fácil, justamente por se tratar de atividade de risco e sem resultado previsível. Na avaliação do Tribunal, esse tipo de comunicação pode estimular comportamento de aposta como se fosse um caminho seguro para obter dinheiro.

Ação do Ministério Público contra Virginia e Blaze

A decisão é parte de um conflito judicial mais amplo entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a influenciadora e a plataforma de apostas. No começo deste mês, o MPDFT apresentou uma ação civil pública contra ambos, apontando suposta divulgação abusiva do serviço de apostas.

No processo, o órgão pede que Virginia Fonseca e a Blaze sejam condenadas ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O argumento central é que a publicidade teria extrapolado limites legais e sociais, com potencial de impacto sobre o público, inclusive em relação à percepção de risco associada às apostas online.

Liminar negada na 1ª instância e reversão no TJDFT

Antes de chegar ao Tribunal, o Ministério Público já havia tentado obter uma liminar na primeira instância para impedir a divulgação de publicidade considerada irregular. Na ocasião, o pedido foi rejeitado.

Após a negativa inicial, o MP recorreu à segunda instância. Com isso, o desembargador analisou novamente a solicitação e decidiu impor as medidas de retirada dos conteúdos incompatíveis e de proibição de determinadas mensagens publicitárias, como as que sugerem retorno financeiro assegurado.

O que diz a defesa da influenciadora

A reportagem procurou a defesa de Virginia Fonseca para comentar a decisão e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Por que a publicidade de bets está sob maior fiscalização

O caso ocorre em meio ao endurecimento de regras e à intensificação do debate sobre publicidade de apostas no Brasil. Autoridades têm reforçado que anúncios de bets não podem transmitir a ideia de que apostar é uma forma de investimento ou um caminho de renda garantida.

Na prática, decisões como a do TJDFT buscam estabelecer um limite claro entre publicidade permitida e mensagens consideradas potencialmente enganosas. O foco está em proteger consumidores de comunicações que minimizem riscos e incentivem a aposta como solução financeira.

A ação judicial contra a influenciadora e a plataforma segue em tramitação, e novas decisões podem ocorrer ao longo do processo.

Fonte: Agência Brasil