O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na noite de terça-feira (21), que a Prefeitura de São Paulo realize em até 48 horas o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo na capital.

A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. No despacho, a magistrada afastou os argumentos apresentados pelo poder municipal para barrar o funcionamento da modalidade.

Decisão fixa prazo e prevê multa por descumprimento

O TJ-SP estabeleceu que, se a prefeitura não cumprir a ordem no prazo, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil. O valor total, neste momento, está limitado a R$ 500 mil.

O município ainda pode contestar a determinação por meio de recurso, conforme prevê a legislação. Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não havia encaminhado posicionamento sobre a decisão.

Proibição do mototáxi em São Paulo começou em 2023

A oferta de transporte de passageiros em motocicletas está proibida na cidade desde 2023. A restrição foi formalizada por um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes.

Na ocasião, a administração municipal justificou a medida com base em preocupações de segurança viária. A prefeitura alegou que a capital registra elevado número de ocorrências envolvendo motocicletas, o que aumentaria o risco para usuários desse tipo de transporte.

Com a proibição em vigor, empresas do setor passaram a enfrentar obstáculos para disponibilizar a categoria de moto por aplicativo na capital paulista.

Uber trava disputa judicial e cita Política Nacional de Mobilidade Urbana

Desde a edição do decreto municipal, a Uber vem discutindo na Justiça a possibilidade de operar a modalidade. A empresa sustenta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana dá respaldo para o serviço no país, o que, na visão da plataforma, impediria um bloqueio local sem fundamentação suficiente.

No mesmo contexto, a 99 chegou a atuar no segmento, mas desistiu de oferecer o serviço, segundo informações relacionadas ao caso.

A discussão sobre mototáxi por aplicativo em São Paulo ocorre em paralelo a outros debates envolvendo regulação municipal, segurança e o alcance das normas federais sobre transporte urbano.

Uber diz que prefeitura levantou questionamentos “de última hora”

Em nota divulgada após a decisão, a Uber afirmou que a magistrada mencionou um comportamento contraditório da administração municipal durante o processo.

Segundo a empresa, o município apresentou exigências burocráticas em etapa avançada, como questionamentos sobre declaração de seguro — incluindo a alegação de ausência de assinatura — que, de acordo com a Uber, não haviam sido apontadas em fases anteriores do procedimento.

A plataforma também disse que tais cobranças extrapolariam pontos já analisados anteriormente no processo.

Segurança segue no centro do debate sobre motos por aplicativo

O tema permanece sensível por envolver, de um lado, a demanda por alternativas de deslocamento mais rápidas e, de outro, a preocupação com acidentes de trânsito. A prefeitura tem defendido que os índices de ocorrências com motocicletas justificam restrições à atividade.

Já empresas de tecnologia e parte dos usuários apontam que a regulamentação e o credenciamento podem estabelecer regras, exigências e mecanismos de controle, em vez de uma proibição total.

Na mesma nota, a Uber reafirmou compromisso com medidas de segurança para usuários e prestadores de serviço, sem detalhar novas iniciativas além das políticas já adotadas pela plataforma.

O que acontece agora

Com a ordem judicial, a prefeitura precisa decidir entre cumprir o credenciamento dentro do prazo fixado ou recorrer. Caso haja descumprimento, a multa diária poderá ser acionada até o teto previsto.

A decisão do TJ-SP recoloca a operação de moto por aplicativo no centro da agenda de mobilidade em São Paulo, em um cenário no qual a cidade busca equilibrar fiscalização, oferta de transporte e redução de riscos no trânsito.

Fonte: Agência Brasil