O governo federal alterou o procedimento de validação do Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas que vivem sozinhas, classificadas como famílias unipessoais. A partir da nova norma, a entrevista domiciliar deixa de ser uma etapa obrigatória para confirmar a inscrição desse público.

Na prática, a falta de visita ao domicílio não pode mais ser usada como motivo para barrar o cadastro, a atualização de informações ou a permanência em programas e benefícios vinculados ao CadÚnico, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O que mudou na regra do CadÚnico para quem mora sozinho

Com a atualização publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a validação das famílias unipessoais não dependerá, obrigatoriamente, de entrevista realizada na residência do beneficiário.

Segundo o governo, o objetivo é evitar que entraves operacionais — como ausência de equipes, dificuldades de agenda ou limitações locais de atendimento — impeçam cidadãos elegíveis de acessar o sistema ou manter o registro em dia.

Apesar da flexibilização, o MDS não elimina a possibilidade de visitas. A entrevista domiciliar pode continuar sendo usada como instrumento de verificação, sobretudo quando houver necessidade de checagem mais detalhada das informações declaradas.

Medida vale até julho de 2027

O prazo de vigência definido pelo MDS para essa regra vai até julho de 2027. Após esse período, a orientação é que a entrevista domiciliar volte a ser exigida como regra geral para famílias unipessoais, exceto em situações que venham a ser autorizadas por regulamentação específica do ministério.

Ou seja: trata-se de uma mudança temporária, com data para revisão, e que pode sofrer ajustes conforme novas diretrizes oficiais.

Quando a entrevista domiciliar continua obrigatória

Mesmo com a dispensa para validação de famílias unipessoais, a entrevista domiciliar permanece exigida em casos específicos. De acordo com o ministério, ela segue obrigatória:

• para ingresso no programa Bolsa Família;
• para famílias em averiguação cadastral, isto é, quando o cadastro apresenta sinais de inconsistências ou indícios de irregularidade.

Nessas situações, a visita funciona como etapa de confirmação das informações declaradas, contribuindo para a integridade do sistema e para a focalização correta dos recursos públicos.

Por que o CadÚnico é tão importante

Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o principal banco de dados utilizado para identificar e selecionar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Na prática, estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico é a porta de entrada para políticas públicas sociais, pois o sistema serve de base para a concessão e manutenção de uma ampla rede de benefícios.

Além do uso em programas federais, o cadastro também pode ser solicitado por governos estaduais e prefeituras como critério de participação em ações e iniciativas locais, o que amplia o impacto do CadÚnico na vida de quem depende de proteção social.

CadÚnico também é usado em situações de emergência

O CadÚnico ainda pode ser exigido para acesso a recursos emergenciais destinados à população afetada por desastres naturais. Em eventos como enchentes e rompimento de barragens, por exemplo, a inscrição no sistema pode ser necessária para facilitar a identificação de famílias atingidas e viabilizar repasses e medidas de assistência.

Por isso, especialistas em assistência social recomendam manter o cadastro sempre atualizado, inclusive em períodos em que a família não esteja solicitando um benefício específico. Atualizações periódicas reduzem riscos de bloqueios por inconsistência de dados e agilizam a análise quando há necessidade de atendimento.

O que a mudança representa para beneficiários

Para quem mora sozinho, a decisão do governo tende a reduzir barreiras de acesso, principalmente em municípios com equipes reduzidas para visitas domiciliares. Com a nova regra, a inscrição e a atualização cadastral não devem ficar condicionadas à realização da entrevista na residência.

Ao mesmo tempo, o MDS mantém mecanismos de controle em casos de suspeita de irregularidades, preservando a entrevista domiciliar como ferramenta de verificação quando o cadastro estiver em averiguação ou quando for exigido para entrada no Bolsa Família.

As novas diretrizes já estão em vigor e devem orientar os procedimentos de atendimento e validação do CadÚnico até a revisão prevista para 2027.

Fonte: Agência Brasil