No mesmo dia em que passou a valer a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos a parte dos produtos brasileiros, o governo federal anunciou um novo pacote para sustentar exportações e proteger cadeias produtivas. O programa, chamado Plano Brasil Soberano 3, prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras e segmentos considerados estratégicos.

A medida ocorre em meio ao aumento de barreiras comerciais no mercado norte-americano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o novo imposto deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora do Brasil para os EUA, o que equivale a US$ 5,8 bilhões em vendas externas.

Medida provisória amplia funding com Tesouro e BNDES

Para viabilizar o Brasil Soberano 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória e um projeto de lei de conversão. A MP autoriza a ampliação do plano ao permitir a combinação de recursos do Tesouro Nacional com capital próprio do BNDES na estrutura de financiamento das novas linhas.

Também foi sancionado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, derivado da Medida Provisória 1.345, de março deste ano, que havia criado as linhas do Plano Brasil Soberano. Durante a tramitação, o Congresso ampliou o alcance do texto, incluindo não apenas exportadores de bens industriais e fornecedores, mas também setores definidos como estratégicos para o comércio exterior brasileiro.

Como serão distribuídos os R$ 18,5 bilhões

O montante anunciado será dividido entre as duas principais fontes do programa:

• R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional
• R$ 5 bilhões aportados pelo BNDES

As linhas poderão financiar diferentes necessidades das empresas, com foco em continuidade operacional e ganho de competitividade. Entre os usos previstos estão capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura e prospecção de novos mercados.

As taxas variam conforme o objetivo do crédito. Segundo o governo, podem chegar a 3% ao ano em projetos ligados a minerais críticos e alcançar 9,80% ao ano em operações de capital de giro para grandes empresas.

Quem pode acessar: exportadores, setores estratégicos e empresas afetadas por conflitos

Além das companhias que sentirem o impacto direto do tarifaço dos EUA, o Brasil Soberano 3 passa a incluir exportadores prejudicados por conflitos internacionais, com atenção especial a operações afetadas no Golfo Pérsico.

O escopo também foi ampliado para contemplar cadeias produtivas consideradas estratégicas. A lista de beneficiários inclui:

• agricultura e pecuária
• florestas plantadas
• pesca e aquicultura
• cooperativas e associações do setor
• mineração e fertilizantes
• indústria química e farmacêutica
• setor têxtil
• automotivo
• máquinas e equipamentos
• materiais elétricos e eletrônicos

A legislação ainda permite que os recursos sejam usados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como normas sanitárias, regras ambientais, rastreabilidade e conformidade.

Seguro garantia para pequenas empresas e governança do programa

Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o pacote não se limita ao crédito. Segundo ele, o Brasil Soberano 3 inclui seguro garantia voltado a pequenas empresas, como forma de reduzir riscos e facilitar operações.

O governo informou que o plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e encaminhado para validação de um conselho interministerial. O colegiado ficará responsável por definir prioridades conforme os impactos setoriais e a necessidade de preservação de empregos e produção.

Setores mais atingidos pelo tarifaço de 25% dos EUA

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, indicou que alguns segmentos aparecem entre os mais expostos às novas tarifas norte-americanas. A lista inclui madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar.

Ele acrescentou que o programa também foi desenhado para amparar empresas diante de novas medidas protecionistas que estejam em análise nos Estados Unidos.

Governo mantém aposta em negociação e descarta retaliação imediata

Apesar do reforço financeiro às empresas, o Planalto afirma que seguirá buscando uma saída diplomática para o impasse comercial. Integrantes da equipe econômica e da área internacional dizem que houve conversas com representantes da Casa Branca até os dias finais antes do início da cobrança, sem avanço.

A avaliação do governo brasileiro é que a decisão norte-americana teve componente político. Ainda assim, a orientação é manter canais abertos. Na véspera do anúncio, Alckmin voltou a rejeitar retaliação imediata e defendeu a correção do que considera uma medida injusta por meio de negociações.

Histórico: quanto foi anunciado nas três fases do Brasil Soberano

Criado em 2025 para responder às primeiras barreiras impostas pelos EUA, o Plano Brasil Soberano soma três etapas, com valores anunciados em diferentes momentos:

• Agosto de 2025: Brasil Soberano 1 — R$ 30 bilhões
• Março de 2026: Brasil Soberano 2 — R$ 21 bilhões
• Julho de 2026: Brasil Soberano 3 — R$ 18,5 bilhões

Com a terceira rodada, o governo amplia os instrumentos de apoio a exportadores e setores estratégicos, buscando mitigar o impacto das barreiras comerciais e sustentar a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional.

Fonte: Agência Brasil