Previdência Social

MP abre R$ 547 milhões para ressarcir descontos indevidos do INSS

Acessibilidade digital

PL amplia acessibilidade em prédios federais com sinalização por sensores

Indústria e saúde

Lei cria estratégia nacional para impulsionar produção de saúde e o SUS

Propriedade intelectual

PL na Câmara permite estender patentes por atraso do INPI em até 5 anos

Investigação federal

PF convoca Jaques Wagner para depor em inquérito sobre o Banco Master

Orçamento federal 2026

Governo pede ao Congresso crédito de R$ 185,5 bi no Orçamento 2026

Regras de campanha

TSE fixa teto de gastos e libera R$ 4,9 bi do fundo para eleições

Direitos do passageiro

PL garante remarcação e cancelamento de passagens sem taxas no Brasil

Ajuda humanitária

Brasil encerra hospital de campanha na Venezuela após terremotos