O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, por decisão liminar, o caminho que levaria a uma eleição indireta para escolher o próximo governador do Rio de Janeiro. A medida, assinada pelo ministro Cristiano Zanin na sexta-feira (27), elevou a tensão política no estado ao paralisar o rito que previa a definição de um “governador-tampão” pela Assembleia Legislativa (Alerj).

O tema será submetido ao plenário nos próximos dias. Até lá, permanece em aberto o modelo de sucessão: se a escolha ocorrerá por votação indireta no Legislativo ou por eleição direta, com participação do eleitorado fluminense.

Liminar do STF paralisa processo e amplia incerteza

A decisão de Zanin suspendeu o processo que vinha sendo construído para resolver a vacância no comando do Executivo estadual. O Rio de Janeiro enfrenta um cenário considerado excepcional: não há governador nem vice-governador em exercício, o que impõe dúvidas sobre a forma adequada de recomposição do poder.

Com a liminar, o STF passa a ser o árbitro central da definição, inclusive sobre o tipo de eleição que deverá ser adotado para escolher quem comandará o Palácio Guanabara até 31 de dezembro de 2026.

Como o julgamento ainda não foi concluído, ministros podem ajustar posições ao longo da análise. Na prática, isso mantém indefinida a solução institucional e adia qualquer perspectiva de normalização política.

Quem governa o Rio agora

Desde a renúncia de Cláudio Castro (PL), a administração estadual vem sendo tocada interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro. A substituição temporária ocorre enquanto não há definição sobre o titular que assumirá o governo nos moldes previstos para casos de vacância.

A permanência dessa condução provisória depende diretamente da decisão final do STF, que deverá definir o caminho jurídico para a sucessão e oferecer uma saída com segurança institucional.

A ação do PSD e o pedido por eleição direta

A suspensão determinada pelo STF atende a uma reclamação apresentada pelo PSD no Rio de Janeiro. A sigla sustenta que, diante do contexto extraordinário, a alternativa mais adequada seria a realização de eleição direta para escolher o governador temporário.

Na leitura do partido, o voto popular traria maior legitimidade para ocupar o cargo até o fim do mandato, em 2026. O caso se tornou mais sensível porque, além da ausência de governador e vice, há disputa sobre a regularidade de atos recentes dentro da Alerj.

Cronologia da crise: do vazio na vice ao impasse na Alerj

O quadro começou a se agravar em maio de 2025, quando o estado passou a não contar com vice-governador. Com isso, a linha sucessória colocou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, como principal nome para a substituição em caso de vacância do governador.

Em 3 de dezembro de 2025, porém, Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF) durante uma investigação que apurava vínculos de políticos com o Comando Vermelho (CV), apontado como a maior organização criminosa no território fluminense. A prisão alterou o tabuleiro da sucessão e abriu uma disputa sobre procedimentos internos da Assembleia.

Já em março de 2026, Cláudio Castro renunciou ao cargo. O movimento foi interpretado nos bastidores como uma tentativa de viabilizar uma candidatura ao Senado e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de perda do mandato por decisão judicial. Mais tarde, ele foi condenado por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022 e ficou inelegível até 2030.

Com o vácuo no Executivo, a Alerj realizou uma eleição extraordinária para sua presidência na quinta-feira (26). O deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) concorreu sozinho e recebeu 45 votos favoráveis, sem registros contrários. O processo, no entanto, teve boicote de parlamentares da oposição, que não marcaram presença nem participaram da votação.

TJ-RJ anulou eleição interna e citou irregularidades

A disputa ganhou contornos judiciais logo após o pleito na Alerj. O PSD recorreu para tentar barrar a eleição, e o PDT também acionou a Justiça com mandados de segurança, defendendo a anulação do processo.

Horas depois, o Tribunal de Justiça do Rio invalidou a eleição. Na decisão, a desembargadora Suely Lopes Magalhães apontou falhas na sessão e afirmou que a votação para a presidência da Assembleia só poderia ocorrer após o reprocessamento dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, referente à cadeira antes ocupada por Rodrigo Bacellar.

Essa anulação contribuiu para travar o mecanismo que seria usado para uma eventual escolha indireta do governador, aumentando a pressão por uma solução definitiva no STF.

O que está em jogo no STF: indireta ou direta

No julgamento no Supremo, a discussão ultrapassou detalhes procedimentais. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência não sobre regras internas de uma eleição indireta, mas sobre a própria conveniência de realizá-la. Para ele, o caminho deveria ser a eleição direta, com participação do eleitorado.

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e pelo próprio Cristiano Zanin. Os demais ministros, segundo o andamento do caso descrito no processo, não enfrentaram esse ponto específico em seus votos.

Enquanto o STF não conclui a análise, o estado segue sem definição sobre quem assumirá formalmente o governo e de que forma isso ocorrerá. A expectativa, nos meios políticos e jurídicos, é que a Corte estabeleça um desfecho capaz de reduzir a instabilidade e fixar parâmetros claros para a sucessão no Rio de Janeiro.

Nos bastidores, cresce a defesa pública de eleições diretas como forma de legitimar a escolha. Douglas Ruas, citado como pré-candidato ao governo, declarou que vê no voto popular o caminho de maior respaldo democrático e afirmou estar à disposição para liderar o estado.

Fonte: UrbNews