A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu mais um passo para permitir que cães e gatos sejam sepultados em jazigos e campas de famílias nos cemitérios do estado. A proposta avançou na última semana ao receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora depende de votação em plenário.

O texto é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e busca criar uma base legal para tutores que desejam manter os restos mortais de seus animais de estimação próximos aos de seus familiares. A medida, segundo o projeto, leva em conta a relação afetiva entre pessoas e pets e pretende reduzir conflitos e dúvidas sobre o que é permitido em cemitérios públicos e privados.

O que o projeto muda nos cemitérios do Piauí

Na prática, o projeto autoriza o sepultamento de cães e gatos em estruturas já existentes destinadas a famílias, como jazigos e campas, desde que sejam observadas exigências sanitárias e ambientais. O objetivo é evitar riscos à saúde pública e garantir que a destinação ocorra de forma adequada.

A proposta não cria uma obrigação para cemitérios aceitarem esse tipo de sepultamento. Ou seja, a permissão abre a possibilidade, mas a decisão de oferecer ou não o procedimento pode ficar condicionada às regras do local e à disponibilidade de espaço.

O texto também reforça que a adoção da prática deve respeitar normas de vigilância sanitária, proteção ambiental e demais regras aplicáveis. Com isso, a autorização não funciona como “liberação total”, mas como um enquadramento legal para que o serviço possa ser realizado com critérios.

Regras devem ser definidas por municípios e administradores

Embora estabeleça a autorização no âmbito estadual, o projeto prevê que a regulamentação do funcionamento ficará a cargo de cada município e da administração dos cemitérios, sejam eles públicos ou privados. Isso significa que poderão ser criadas regras específicas conforme a realidade local.

Entre os pontos que podem ser detalhados em normas municipais ou regulamentos internos estão: procedimentos para acondicionamento, documentação exigida, padrões para sepultamento, limitações de espaço e eventuais exigências técnicas relacionadas à conservação e ao manejo.

Essa divisão de responsabilidades busca conciliar a permissão com as particularidades de cada cidade e com a gestão de diferentes tipos de cemitérios. A expectativa é que eventuais requisitos sejam estabelecidos sem comprometer as condições sanitárias e o ordenamento dos espaços.

Tramitação: após a CCJ, texto vai ao plenário

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise do conjunto dos deputados estaduais em plenário. Se obtiver maioria, o texto será encaminhado para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Somente depois da eventual sanção é que a permissão passa a integrar oficialmente a legislação estadual. A partir daí, municípios e administradores de cemitérios poderão ajustar regras e procedimentos, conforme previsto no projeto.

Medida acompanha movimento em outros estados

A discussão sobre sepultamento de animais em cemitérios tradicionais vem ganhando espaço em diferentes regiões do país. O avanço do tema é impulsionado, principalmente, pelo reconhecimento social do papel dos pets na estrutura familiar e pela busca de soluções legais para práticas que, em alguns casos, já eram demandadas por tutores.

Em São Paulo, por exemplo, uma legislação semelhante foi sancionada em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Já em Sergipe, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto na mesma linha, que ainda aguarda a decisão do governador Fábio Mitidieri (PSD).

No Piauí, o projeto em análise na Alepi segue esse caminho ao propor uma autorização formal, com condicionantes e possibilidade de regulamentação local, para organizar o tema e evitar insegurança jurídica.

O que pode mudar para tutores e famílias

Se a proposta virar lei, tutores piauienses poderão ter a opção de sepultar cães e gatos em jazigos familiares, desde que o cemitério aceite o procedimento e que as normas aplicáveis sejam cumpridas. Para muitas famílias, a medida representa uma forma de lidar com o luto e de preservar a memória do animal em um espaço já destinado a homenagens.

Ao mesmo tempo, a previsão de regras sanitárias e ambientais tende a ser um ponto central para a implementação, especialmente em locais com grande fluxo de sepultamentos e limitações estruturais. Como o texto não impõe obrigação aos cemitérios, a oferta do serviço pode variar conforme a política de cada administração e as regras municipais.

O debate no plenário da Alepi será o próximo passo para definir se o estado passará a contar com essa permissão formal. Caso aprovado, o Piauí se juntará ao grupo de estados que já avançaram em iniciativas voltadas ao reconhecimento do vínculo entre pessoas e seus animais de estimação, com regras para garantir segurança e organização do procedimento.

Informações: Conecta Piauí.

Fonte: UrbNews