A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou sete Indicativos de Projetos de Lei durante reunião ordinária realizada na terça-feira (17). Entre os textos analisados, dois chamaram mais atenção por tratarem de temas considerados estratégicos para a rede pública estadual: o reforço à saúde mental no ambiente escolar e a ampliação do ensino em tempo integral com atividades voltadas à formação profissional.

Os indicativos aprovados na CCJ não viram lei automaticamente, mas representam uma etapa relevante de tramitação. Após o aval do colegiado, as propostas seguem para as próximas fases do processo legislativo, incluindo análise e votação em plenário.

Programa “Mente sã, escola plena” prevê equipes multiprofissionais

Um dos indicativos aprovados é de autoria do deputado estadual Aldo Gil (PP) e propõe a criação do Programa Estadual de Saúde Mental “Mente sã, escola plena”. A iniciativa tem como foco o atendimento e o acompanhamento psicossocial no cotidiano das unidades de ensino.

De acordo com o texto analisado na CCJ, a proposta prevê a atuação de equipes multiprofissionais nas escolas estaduais. A ideia é contar, entre outros profissionais, com psicólogos e assistentes sociais para integrar ações de prevenção, orientação e suporte a estudantes e à comunidade escolar.

O relator do indicativo, deputado Fábio Novo (PT), apresentou parecer favorável, o que contribuiu para a aprovação do texto no colegiado.

Tempo integral com atividades profissionalizantes também avança

Outro indicativo de autoria de Aldo Gil aprovado pela CCJ trata do fortalecimento do ensino em tempo integral no Piauí. A proposição sugere a criação do Programa Estadual de Escola em Tempo Integral com Atividades Profissionalizantes.

A medida pretende ampliar a permanência dos estudantes na escola, associando a extensão da jornada a atividades práticas que possam contribuir para a preparação para o mundo do trabalho. A proposta busca, portanto, combinar formação acadêmica e experiências de capacitação em áreas profissionalizantes.

A relatoria da matéria ficou com o deputado Rubens Vieira (PT), que também emitiu parecer favorável. Com isso, o indicativo foi aprovado na CCJ e segue o fluxo de tramitação interna da Alepi.

O que acontece depois da aprovação na CCJ

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça indica que, na avaliação do colegiado, os textos atendem aos requisitos formais e constitucionais para avançarem na Casa. Ainda assim, a votação na CCJ não encerra o processo.

Após essa etapa, os indicativos seguem para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. É nessa fase que os deputados podem discutir o mérito das propostas e decidir sobre o encaminhamento político e legislativo do tema.

Educação e saúde mental ganham espaço na pauta legislativa

As duas iniciativas destacadas na reunião reforçam uma tendência de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à escola, com atenção tanto ao desempenho pedagógico quanto ao bem-estar emocional de alunos e profissionais.

No caso do programa “Mente sã, escola plena”, a proposta de inserir psicólogos e assistentes sociais no cotidiano escolar dialoga com a necessidade de identificar precocemente situações de sofrimento psíquico, conflitos e vulnerabilidades sociais que podem afetar o aprendizado e a convivência.

Já o indicativo sobre tempo integral com atividades profissionalizantes busca fortalecer um modelo de ensino que, além de ampliar a carga horária, pretende oferecer ao estudante vivências que apoiem a construção de projetos de vida e a transição para o mercado de trabalho.

As informações foram divulgadas pelo Conecta Piauí.

Fonte: UrbNews