A defesa do influenciador Hytalo Santos entrou com um pedido na Justiça para derrubar a condenação dele e do marido, Israel Vicente. A solicitação busca anular a sentença proferida em fevereiro e usa como principal argumento a aplicação do chamado ECA Digital, norma que passou a valer em 17 de março e que ficou conhecida popularmente como “lei Felca”.

Segundo o advogado Ricardo Ueno, que representa Hytalo, a perícia feita nos aparelhos apreendidos não teria identificado imagens de nudez ou pornografia explícita. De acordo com ele, o material encontrado seria composto por vídeos de “danças sensuais” publicados em redes sociais, como o Instagram.

O que a defesa alega no pedido de anulação

Na petição, a defesa sustenta que a condenação teria sido baseada em uma interpretação mais ampla do que a prevista na legislação. O argumento central é que o Judiciário teria enquadrado conteúdos sensuais como pornografia, adotando uma leitura que, na visão dos advogados, extrapola o que a lei descreve de forma objetiva.

Um trecho do documento divulgado pelo g1 afirma que a decisão teria se apoiado em uma compreensão “aberta” do conceito de pornografia. Ainda conforme a petição, a intenção (dolo) atribuída ao casal estaria vinculada à produção e divulgação de vídeos com teor sensual e erótico, os quais poderiam ser tratados como pornográficos apenas dentro dessa interpretação mais elástica.

A defesa também afirma que esse tipo de conteúdo deve ser compreendido como expressão cultural periférica associada ao brega funk, gênero popular sobretudo no Nordeste. O ponto levantado é que produções de dança e performance corporal não deveriam ser automaticamente tratadas como pornografia, sem uma avaliação mais rigorosa do conteúdo e do contexto.

Entenda a condenação de Hytalo Santos e Israel Vicente

Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados em 22 de fevereiro deste ano. A sentença concluiu que o casal produziu, reproduziu e divulgou conteúdos pornográficos envolvendo adolescentes em redes sociais, com a finalidade de monetização.

A decisão judicial teve como base o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime a produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Pelas penas definidas na condenação, Hytalo recebeu 11 anos de prisão. Israel foi sentenciado a oito anos.

ECA Digital (“lei Felca”): por que a nova norma virou argumento

O pedido apresentado pela defesa se apoia no ECA Digital, norma que entrou em vigor em 17 de março. O texto ficou conhecido como “lei Felca” e tem sido citado em debates sobre a responsabilização por conteúdos envolvendo menores no ambiente online.

No requerimento, os advogados argumentam que a mudança legislativa deve ser considerada na análise do caso e que a condenação teria se amparado em um entendimento que, segundo eles, não corresponde aos limites legais.

Até o momento, o juiz responsável não fixou prazo para decidir sobre o pedido de anulação.

Prisão, transferência e outros processos em andamento

Os influenciadores foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto de 2025. Depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem à disposição da Justiça.

Além da ação criminal que resultou na condenação, Hytalo e Israel também respondem a um processo na Justiça do Trabalho. Nesse caso, eles são acusados de tráfico de pessoas para exploração sexual e de submeter vítimas a condições análogas à escravidão.

Posicionamento das autoridades

Procurado para comentar o novo pedido da defesa, o Ministério Público da Paraíba não havia se manifestado até a publicação das informações que embasam esta reportagem.

O caso segue em tramitação, com a expectativa de análise judicial sobre a validade da condenação diante dos argumentos apresentados e das referências ao ECA Digital.

Informações: Victoria Borges, da Folhapress.

Fonte: UrbNews