O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma atualização dos preços máximos de comercialização do diesel rodoviário produzido no Brasil e vendido às distribuidoras pela Petrobras. A medida define os tetos que precisam ser observados para que o combustível tenha direito ao subsídio federal de R$ 0,32 por litro previsto em uma medida provisória assinada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, a portaria serve como referência para o diesel refinado a partir de petróleo nacional. Hoje, a Petrobras é a única empresa que se enquadra nessa condição e, portanto, a principal afetada pela atualização dos valores máximos.

O que muda na tabela de preços máximos do diesel

O texto do MME revisa uma tabela anterior, publicada no dia 19, com novos limites de comercialização por região. Em comparação com os valores anteriores, houve reajustes relevantes em algumas áreas do país.

No Sudeste, o teto de comercialização foi elevado em 14 centavos por litro. Já no Norte, o aumento chegou a 10 centavos. Por outro lado, o Centro-Oeste registrou redução: o preço máximo permitido caiu 7 centavos por litro.

A atualização regional reflete a metodologia usada para calcular o chamado preço de referência, base sobre a qual se aplica o desconto do subsídio.

Como é calculado o preço de referência definido pela ANP

O preço máximo de comercialização se apoia no preço de referência cuja metodologia foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 27 de maio.

Esse indicador considera uma cesta de fatores ligados ao mercado de diesel, incluindo valores praticados por diferentes origens do produto, os preços pagos por importadores e a variação do dólar. Com isso, o governo busca amarrar a referência do combustível a parâmetros de mercado, ao mesmo tempo em que cria regras para a execução do programa de compensação.

De acordo com informações já divulgadas anteriormente, a regra estabelecida pela ANP também introduz um mecanismo que funciona como proteção contra quedas muito bruscas no preço internacional do petróleo, reduzindo o risco de oscilações repentinas afetarem o cálculo usado para o programa.

Como funciona o subsídio de R$ 0,32 por litro

O preço máximo de comercialização definido pelo MME corresponde, de forma direta, ao preço de referência menos R$ 0,32 por litro — valor do subsídio previsto na medida provisória. Em outras palavras, o governo estabelece uma referência e, em seguida, autoriza o abatimento fixo para chegar ao teto que poderá ser praticado por quem quiser acessar o benefício.

O programa não se limita à produção nacional. Importadores e exportadores também podem buscar o subsídio, mas apenas se estiverem comercializando o diesel por um valor igual ou inferior ao teto estabelecido na tabela. Esse critério atua como uma condição de elegibilidade: sem cumprir o limite, a empresa não pode receber a compensação.

Com a atualização do MME, o governo ajusta novamente os números que orientam o mercado e define, por região, o patamar máximo para o combustível subsidiado chegar às distribuidoras.

Outras medidas: PIS/Cofins zerados e negociação do ICMS

O pacote para reduzir pressões sobre o preço do diesel inclui mais ações além do subsídio. O governo federal também zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, buscando diminuir a carga tributária na cadeia do combustível.

Em paralelo, a União propôs aos estados uma divisão do custo fiscal caso haja eliminação da alíquota de ICMS do produto. A ideia é reduzir a tributação estadual sem transferir integralmente o impacto para os cofres estaduais.

Nesta segunda-feira (30), Sergipe e Rio Grande do Sul informaram que vão aderir ao programa. São Paulo também sinalizou que deve participar, segundo indicações divulgadas ao longo do dia.

Contexto: alta do petróleo e temor de nova paralisação

As alterações no teto do diesel e o conjunto de medidas tributárias fazem parte da estratégia do governo para conter a escalada do preço dos combustíveis em um cenário internacional de tensão. A Guerra no Irã elevou a cotação do petróleo, pressionando o mercado e acendendo alertas sobre possíveis impactos no Brasil.

Entre as preocupações do setor está o risco de aumento de custos no transporte e a possibilidade de mobilizações de caminhoneiros, em um ambiente no qual o diesel costuma ser o principal gatilho de insatisfação nas estradas.

Com a nova portaria, o MME busca recalibrar os parâmetros do programa de subsídio, mantendo a regra de acesso atrelada ao preço de referência e aos tetos regionais, enquanto o governo tenta evitar repasses imediatos e fortes ao consumidor final.

Fonte: informações atribuídas a Marcos Hermanson (Folhapress), com base em publicação do MME e metodologia da ANP.

Fonte: UrbNews