O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (31) a Lei 15.365/2026, que estabelece o Dia Nacional do Orgulho Autista. A nova data passa a ser celebrada em 18 de junho e foi oficializada com publicação no Diário Oficial da União.

A norma atualiza a legislação existente ao modificar a Lei 13.652/2018, que já prevê o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, lembrado em 2 de abril. Com isso, o calendário nacional passa a contar com dois marcos: um voltado à conscientização e outro dedicado ao orgulho, identidade e valorização das pessoas no espectro.

O que muda com a Lei 15.365/2026

Na prática, a lei inclui no ordenamento brasileiro uma data voltada à afirmação da neurodiversidade e ao combate ao preconceito associado ao transtorno do espectro autista (TEA). A expectativa é que o dia sirva como instrumento de mobilização social, com ações de visibilidade, informação e promoção de direitos.

A proposta busca reforçar a agenda de inclusão, chamando atenção para a necessidade de ambientes mais acessíveis em escolas, serviços públicos, espaços culturais e no mercado de trabalho. O texto também se soma a iniciativas que defendem o respeito às particularidades sensoriais e de comunicação, frequentemente relatadas por pessoas autistas e suas famílias.

Projeto foi apresentado pelo senador Romário

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo senador Romário. Na justificativa, o parlamentar indicou que a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista tem como foco valorizar a identidade das pessoas autistas no Brasil e ampliar a participação social, estimulando debates e ações de reconhecimento.

A proposta foi construída com a ideia de diferenciar campanhas de conscientização — que costumam enfatizar informação e diagnóstico — de uma data voltada à afirmação do orgulho e da dignidade, com ênfase na redução do estigma e na ampliação do respeito às diferenças neurológicas.

Senado aprovou com parecer de Mara Gabrilli

No Senado Federal, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto foi aprovado pelo Plenário em 4 de março. Ao defender a iniciativa, a senadora afirmou que o reconhecimento institucional de uma data como essa contribui para fortalecer a autoestima de pessoas autistas e de seus familiares, além de consolidar o entendimento sobre neurodiversidade.

A aprovação no Senado foi parte de um processo legislativo que se estendeu por vários anos e envolveu revisões na Câmara dos Deputados antes do retorno à Casa de origem.

Como foi a tramitação até a sanção

A tramitação começou no Senado, onde o projeto foi aprovado em 18 de junho de 2020. Em seguida, o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados, etapa em que propostas podem ser mantidas, ajustadas ou substituídas por uma nova redação.

Na Câmara, em junho de 2021, foi aprovado um substitutivo, ou seja, uma versão com alterações em relação ao texto enviado originalmente. Mais adiante, em julho de 2025, o Plenário da Casa aprovou a redação construída a partir do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Essa versão adotou uma estratégia legislativa: em vez de criar uma lei totalmente separada, promoveu a inclusão da nova data dentro da legislação já existente sobre o tema, ajustando a redação que havia sido encaminhada pelo Senado.

Após as mudanças na Câmara, a proposta voltou ao Senado. A Casa aprovou o texto final em 4 de março de 2026. Com a votação concluída, o projeto seguiu para a Presidência da República, que sancionou a medida, transformando-a na Lei 15.365/2026.

Dois marcos no calendário: conscientização e orgulho autista

Com a atualização, o Brasil passa a contar com duas datas nacionais ligadas ao autismo, com enfoques complementares. O 2 de abril permanece como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, tradicionalmente associado a campanhas de informação pública e mobilização por políticas de diagnóstico e atendimento.

Já o 18 de junho entra no calendário como Dia Nacional do Orgulho Autista, com proposta de ampliar a visibilidade e fortalecer a noção de pertencimento e identidade, além de incentivar uma cultura de respeito às diferenças e combate a estereótipos.

A criação de uma data específica para o orgulho tende a impulsionar debates sobre inclusão no cotidiano, como adequações pedagógicas, acessibilidade comunicacional, redução de barreiras atitudinais e o aprimoramento de serviços voltados às pessoas com TEA.

Fonte: UrbNews