A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne dois votos para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A custódia foi determinada na semana passada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, e agora é analisada em plenário virtual.

Até o momento, Mendonça foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. O julgamento segue aberto até sexta-feira (24), quando se encerra o prazo para os demais ministros registrarem seus votos.

Como está o placar e quem ainda vota

Com os votos de Mendonça e Fux, forma-se, por ora, maioria parcial para confirmar a decisão que manteve Costa preso. Ainda precisam se manifestar os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

O ministro Dias Toffoli não participa da análise. Ele se declarou suspeito para atuar em processos ligados à investigação envolvendo o Banco Master. Segundo relatos, Toffoli comunicou a colegas que optou pela suspeição para evitar questionamentos sobre sua imparcialidade, uma vez que uma empresa de sua família realizou negócios com um fundo sob controle do Master.

Fundamentos do relator para manter a prisão

No voto apresentado, André Mendonça reafirma os argumentos usados ao decretar a prisão preventiva. Para o ministro, a medida é necessária para proteger a ordem econômica, garantir a produção de provas durante a investigação e assegurar eventual aplicação da lei penal.

Mendonça também afirma que deixar os investigados soltos poderia representar um “risco concreto” de dissipação de bens e recursos que, em tese, seriam essenciais para reparar danos causados por crimes investigados.

Outro ponto destacado é a suposta capacidade de reorganização do grupo investigado. Na avaliação do relator, a prisão serviria para interromper práticas de ocultação de patrimônio e circulação de dinheiro por meio de empresas de fachada, conforme a apuração em curso.

Luiz Fux acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito no sistema até a última atualização do julgamento.

Quem é Paulo Henrique Costa e do que ele é suspeito

Paulo Henrique Costa é investigado na operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades em operações do BRB relacionadas à tentativa de compra do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Vorcaro também está preso e negocia acordo de colaboração premiada.

De acordo com a investigação, Costa é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal aponta que ele teria recebido vantagens indevidas na forma de imóveis e, em seguida, ocultado a titularidade desses bens.

Os investigadores atribuem ao ex-presidente do BRB seis imóveis de alto padrão, quatro localizados em São Paulo e dois em Brasília. O conjunto é avaliado em R$ 146,5 milhões. Ainda segundo a apuração, cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.

Defesa diz que prisão é exagerada e nega crimes

A defesa de Paulo Henrique Costa contesta as suspeitas. O advogado Cléber Lopes sustenta que o ex-dirigente não cometeu crimes e afirma que a prisão preventiva teria sido uma medida desproporcional.

Ao longo da investigação, Costa também vinha alegando que decisões no BRB não eram tomadas de forma individual e que instrumentos usados em operações de compra de carteiras de crédito são comuns no mercado financeiro.

Segunda Turma também forma maioria para manter prisão de advogado

No mesmo conjunto de análises, a Segunda Turma do STF também alcançou maioria para manter a prisão do advogado Daniel Monteiro, apontado como um dos responsáveis pela estrutura jurídica relacionada ao Master.

A Polícia Federal afirma que Monteiro teria recebido R$ 86 milhões para atuar no esquema investigado, com a função de viabilizar pagamentos e esconder a titularidade dos imóveis associados ao caso.

A defesa do advogado diz que a decisão foi inesperada e nega participação em ilegalidades. Segundo a manifestação, a atuação de Monteiro teria sido estritamente técnica, no exercício profissional como advogado do Banco Master e de outros clientes.

Auditoria do BRB reforçou suspeitas sobre operações com o Master

Paulo Henrique Costa comandou o BRB de 2019 até novembro de 2025, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Antes, construiu carreira de quase duas décadas na Caixa Econômica Federal, onde chegou ao cargo de vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital.

O executivo já era alvo de apurações desde a primeira fase da operação, deflagrada em 18 de novembro de 2025. Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu a prisão do então presidente do banco, mas a Justiça Federal negou a medida e determinou apenas o afastamento do cargo.

Costa acabou afastado por 60 dias por ordem judicial e foi exonerado no dia seguinte pelo governador. Ele foi substituído por Nelson Souza, ex-presidente da Caixa.

No início de abril, o BRB entregou à Polícia Federal o relatório final de uma auditoria independente sobre negócios com o Master. O documento consolidou suspeitas que já vinham sendo levantadas desde a primeira etapa da investigação.

Segundo o relatório, operações de compra de carteiras do Master eram tratadas internamente como um “negócio do presidente” e conduzidas com pressão e urgência. Ainda de acordo com a auditoria, as carteiras teriam sido fragmentadas para reduzir exigências de aprovação pelo conselho de administração do banco público.

O BRB adquiriu R$ 21,9 bilhões em carteiras do banco de Vorcaro. A auditoria aponta que uma parcela significativa desses ativos, estimada em R$ 12,3 bilhões, apresenta sinais de falta de lastro, inconsistências estruturais e problemas documentais.

Com informações de Luísa Martins, da Folhapress.

Fonte: UrbNews