O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi divulgada neste sábado (28) e impõe medidas de reforço à segurança no entorno do imóvel.

O despacho prevê ainda consequências imediatas em caso de descumprimento. Caso drones sejam identificados na área restrita, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fica autorizada a derrubar os equipamentos, apreendê-los e prender em flagrante os responsáveis pela operação.

Restrição de 100 metros e atuação da PMDF

Segundo a determinação do ministro, a restrição busca garantir um “ambiente controlado” no local onde Bolsonaro permanece. A medida foi tomada após registro de sobrevoos não autorizados nas proximidades da casa, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico.

Na sexta-feira (27), policiais militares já haviam atuado para coibir o uso irregular de drones na região. Em nota, o Centro de Comunicação Social da PMDF informou que a ação ocorreu após a identificação de aparelhos sem autorização sobrevoando o imóvel, situação considerada um risco à segurança e uma violação do espaço aéreo.

Com a nova ordem, a corporação passa a ter respaldo explícito para intervenção direta, incluindo o abate do drone e a adoção de providências policiais contra os operadores.

Bolsonaro recebeu alta hospitalar na sexta (27)

A decisão sobre o controle do espaço aéreo no entorno da residência ocorre um dia após Bolsonaro deixar o Hospital DF Star. O ex-presidente estava internado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral.

De acordo com o histórico relatado no processo, o quadro foi associado a um episódio de broncoaspiração, o que levou à necessidade de acompanhamento médico e internação. A alta foi registrada na sexta-feira (27).

Prisão domiciliar humanitária: prazo inicial de 90 dias

Na terça-feira (24), Moraes concedeu a Bolsonaro o benefício de prisão domiciliar humanitária. Conforme a argumentação da defesa apresentada ao STF, o ex-presidente não teria condições de retornar ao sistema prisional diante do agravamento de problemas de saúde.

A decisão estabeleceu que a domiciliar terá duração inicial de 90 dias. Encerrado esse período, o ministro deverá reavaliar se o benefício será mantido, podendo determinar nova perícia médica para atualizar o quadro clínico.

Tornozeleira eletrônica e reforço na vigilância

Além do recolhimento domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O tema ganhou relevância porque, em novembro do ano passado, antes da condenação no processo relacionado à trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento de monitoramento.

O despacho também estabelece que agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança do imóvel onde Bolsonaro está, com o objetivo de evitar fuga. O reforço de vigilância se soma às medidas de restrição do espaço aéreo próximo à residência.

Condenação e local de cumprimento de pena antes da internação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo penal referente à trama golpista. Antes de ser internado, ele cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Com a concessão da domiciliar humanitária, o ex-presidente passou a cumprir a pena em casa, sob regras específicas definidas pelo STF, incluindo monitoramento eletrônico e medidas de segurança no local.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: UrbNews