A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para apurar suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O desfecho ocorreu após a maioria dos integrantes rejeitar o parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante sessão no Congresso Nacional.

O resultado expôs o impasse político que marcou os cerca de sete meses de investigação. Sem a validação do documento conclusivo, a comissão termina seus trabalhos sem um posicionamento oficial consolidado, nem recomendações formais de indiciamento ou de mudanças estruturais vinculadas ao colegiado.

Relator falou em estrutura criminosa e descontos fraudulentos

Na fase final da CPMI, Alfredo Gaspar leu o relatório por mais de oito horas. No texto, o relator defendeu que os pedidos de indiciamento se baseavam na identificação de uma “estrutura criminosa” voltada a fraudes recorrentes contra aposentados e pensionistas.

Segundo a linha apresentada no parecer, um dos principais mecanismos investigados teria sido a aplicação de descontos associativos supostamente não autorizados, inseridos de forma irregular nos benefícios previdenciários. A leitura do documento foi seguida por debate e, na sequência, pela votação que derrubou o relatório.

Após o resultado, o deputado sustentou que a comissão avançou ao alcançar temas que, na sua avaliação, envolveriam os três Poderes. Também disse que os trabalhos teriam levado uma resposta à sociedade diante das denúncias que motivaram a instalação da CPMI.

Rejeição impede recomendações formais e encerra a CPMI sem consenso

O colegiado foi instalado para apurar suspeitas de fraudes e inconsistências na gestão de benefícios, além de investigar falhas de controle e eventuais esquemas que afetariam diretamente segurados do INSS. No entanto, parlamentares que votaram contra o parecer afirmaram que o texto não foi suficientemente robusto e apontaram divergências sobre a condução da apuração.

Com a rejeição do relatório, a CPMI termina sem um documento final aprovado que sirva como peça conclusiva do grupo. Na prática, isso inviabiliza o envio, pela comissão, de recomendações formais de indiciamento e de encaminhamentos institucionais como resultado oficial do colegiado.

Apesar disso, registros, depoimentos, documentos recebidos e discussões produzidas ao longo da investigação podem ser utilizados como subsídio em apurações futuras por outros órgãos e instâncias.

Veja como foi a votação do relatório

Votaram a favor do relatório: Magno Malta (PL-ES); Marcio Bittar (PL-AC); Izalci Lucas (PL-DF); Eduardo Girão (Novo-CE); Rogério Marinho (PL-RN); Damares Alves (Republicanos-DF); Coronel Fernanda (PL-MT); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Alfredo Gaspar (União-AL); Adriana Ventura (Novo-SP); Bia Kicis (PL-DF).

Votaram contra o relatório: Soraya Thronicke (Podemos-MS); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Jaques Wagner (PT-BA); Eliziane Gama (PSD-MA); Humberto Costa (PT-PE); Jussara Lima (PSD-GO); Rogério Carvalho (PT-SE); Augusta Brito (PT-CE); Teresa Leitão (PT-PE); Meire Serafim (União-AC); Átila Lira (PP-PI); Orlando Silva (PCdoB-SP); Rogério Correia (PT-MG); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Alencar Santana (PT-SP); Paulo Pimenta (PT-RS); Lindbergh Farias (PT-RJ); Neto Carletto (Avante-BA); Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Clima de disputa política marcou os sete meses de trabalho

A CPMI funcionou em meio a um ambiente de forte polarização, com disputas entre blocos e leituras diferentes sobre o alcance das investigações. O desfecho, sem acordo sobre o relatório, reforçou a percepção de que o espaço foi usado tanto para embates políticos quanto para a tarefa investigativa.

Durante os trabalhos, houve críticas sobre a profundidade das apurações e sobre a forma como o material foi consolidado no parecer final. Um grupo avaliou que faltaram elementos e provas para sustentar medidas mais duras; outro lado sustentou que houve resistência interna para dar tração às conclusões e aos encaminhamentos.

Damares elogia parecer e Randolfe aponta omissões

Após a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o relatório apresentado por Alfredo Gaspar e lamentou a ausência de convidados que, segundo ela, deixaram de comparecer às oitivas. Na avaliação da senadora, a participação desses nomes poderia ter fortalecido ainda mais o documento.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu que investigações sobre corrupção devem ocorrer independentemente do ambiente político e criticou o texto do relator por supostas omissões. Para ele, o conteúdo não contemplou pontos que deveriam ter sido incluídos na versão final.

O que acontece agora

Sem relatório aprovado, a CPMI do INSS encerra a atuação sem um desfecho formal único que represente a posição da maioria do colegiado. Ainda assim, as informações reunidas ao longo dos sete meses permanecem registradas e podem orientar novas linhas de investigação e diligências futuras, conforme a iniciativa de autoridades e instituições competentes.

Fonte: UrbNews