A proposta de relatório final da CPI mista do INSS começou a ser lida nesta sexta-feira (27) e traz um pedido de indiciamento contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e lista, ao todo, 216 pessoas para possível responsabilização.

A leitura do parecer ocorreu em uma sessão marcada por tensão e discussões entre parlamentares. A comissão tem prazo regimental até este sábado (28) para concluir a votação do texto, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a prorrogação dos trabalhos.

Quem o relatório quer indiciar

Além de Lulinha, o relatório inclui pedidos de indiciamento para o senador Weverton Rocha (PDT-MA), para o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e para o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores de um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários.

Também aparecem na lista Daniel Vorcaro, citado como ex-dono do Banco Master, e Augusto Lima, descrito como ex-sócio da instituição financeira. O parecer menciona a atuação de diferentes atores, entre políticos, empresários e intermediários, dentro do contexto investigado pela comissão.

Os pedidos de indiciamento ainda dependem de aprovação da CPI. Caso o relatório seja aprovado, as solicitações são encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), que avalia se oferece ou não acusações formais e quais providências adota.

Por que Lulinha entrou na lista

Lulinha foi incluído pelo relator sob a alegação de vínculos com o “Careca do INSS”. No relatório, Alfredo Gaspar afirma haver elementos que indicariam uso de recursos desviados de aposentados e pensionistas em despesas que teriam beneficiado Lulinha, como viagens internacionais em classe premium e hospedagens de alto padrão na Europa, custeadas pelo lobista.

O texto também sustenta que os indícios reunidos sugerem que a relação entre Fábio Luís e Antonio Camilo teria ido além de um contato casual. O relator argumenta que o filho do presidente teria atuado como facilitador e possível sócio oculto em negócios que dependeriam de decisões administrativas dentro do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Apesar do pedido no relatório, Lulinha não está indiciado até o momento. Durante as apurações, porém, houve autorização do ministro André Mendonça, do STF, para quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, em solicitação feita pela Polícia Federal. A CPI também aprovou medidas semelhantes.

Weverton Rocha e Carlos Lupi: justificativas do relator

Ao tratar do senador Weverton Rocha, Alfredo Gaspar afirma que o parlamentar teria exercido papel de sustentação política e institucional do grupo investigado, com atuação de articulação para manter o funcionamento e a ampliação do modelo de descontos indevidos sobre benefícios do INSS.

No caso do ex-ministro Carlos Lupi, que chefiou o Ministério da Previdência no governo Lula até maio de 2025, o relator sustenta que a inclusão se baseia em suposta conduta de omissão deliberada, além de prevaricação e proteção política a agentes suspeitos que teriam atuado na cúpula do INSS.

Banco Master entra no parecer e aumenta a disputa política

Embora a CPI tenha sido instalada para investigar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, o relatório final faz menções ao Banco Master. Segundo Alfredo Gaspar, haveria um “padrão grave” de irregularidades relacionadas à instituição, incluindo aumento expressivo do volume de contratos, crescimento de reclamações e denúncias sobre descontos indevidos e sinais de concessões sem consentimento válido de beneficiários.

A decisão de aprofundar o foco no Banco Master colocou a comissão, comandada pela oposição, em atrito com a cúpula do Congresso. Nos bastidores, a leitura é de que o tema atingiu especialmente figuras do centrão e da direita, além de gerar repercussões ao envolver autoridades e menções a integrantes do STF.

Prazo apertado e risco de CPI acabar sem votação

A votação do relatório final foi convocada na véspera pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), depois que o STF derrubou a tentativa de prorrogação. Como o prazo de funcionamento termina neste sábado (28), a expectativa é de que a sessão se estenda por muitas horas.

O documento tem cerca de 4,4 mil páginas e foi entregue poucos minutos antes do início da reunião, o que elevou o clima de disputa sobre tempo de análise, leitura e articulações para a etapa final.

Se o parecer não for votado dentro do prazo, existe o risco de encerramento da CPI sem relatório aprovado, o que esvaziaria a conclusão formal dos trabalhos.

Discussão em plenário e reação da base governista

A sessão desta sexta teve bate-boca entre parlamentares. Antes de iniciar a apresentação do texto, Alfredo Gaspar fez provocações ao STF e citou uma frase associada ao ex-ministro Roberto Barroso em episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu e classificou o ambiente como “circo”, e a troca de acusações elevou o tom do debate.

O presidente da comissão, Carlos Viana, chegou a ameaçar retirar Lindbergh do recinto, mas a situação se acalmou em seguida.

A tendência é de novos confrontos políticos na votação. Partidos aliados ao governo devem tentar barrar o texto do relator e discutem a apresentação de um relatório alternativo, com a proposta de incluir nomes ligados à direita entre os responsabilizados, tanto nas fraudes do INSS quanto nas citações relacionadas ao Banco Master.

Durante a CPI, documentos e relatos citados pelo colegiado indicaram relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com lideranças partidárias e autoridades, além de episódios como o uso de uma aeronave ligada a Vorcaro pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com informações de Augusto Tenório, da Folhapress.

Fonte: UrbNews