O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório final da comissão será apresentado na sexta (27), com chance de votação ainda no mesmo dia. A declaração ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para anular a decisão que havia estendido os trabalhos do colegiado.

Com o novo entendimento do plenário, a comissão passa a ter um prazo mais curto para concluir a análise e deliberar sobre o texto final. Segundo Viana, a expectativa é encerrar a CPMI com a leitura do relatório e, se houver condições políticas e regimentais, levar o documento ao voto imediatamente.

STF forma maioria e derruba prorrogação da CPMI

O STF alcançou, nesta quinta, o número de votos necessário para reverter a decisão tomada na segunda-feira (23) pelo ministro André Mendonça. Na ocasião, o ministro havia determinado a prorrogação da CPMI por até 120 dias.

No julgamento, o placar chegou a 8 votos a 2 contra a prorrogação. Com isso, o prazo final para que o relatório seja submetido à votação se encerra no sábado (28), o que pressiona a comissão a finalizar o trabalho ainda nesta semana.

Votaram contra a extensão do funcionamento da CPMI os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator André Mendonça, que defendia a continuidade da comissão por mais tempo.

Presidente da CPMI quer leitura e votação no mesmo dia

Ao comentar o desfecho no STF, Carlos Viana disse que o relatório será lido na sexta-feira e que trabalha para que a votação também ocorra no mesmo dia. Ele ressaltou, porém, que o andamento dependerá do ritmo da sessão e da apresentação do texto pelo relator.

“O relatório será lido amanhã [sexta], eu espero que seja votado também amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as partes, da apresentação do relator”, afirmou Viana. O senador também criticou a decisão do Supremo ao tratar do encerramento dos trabalhos, alegando que a comissão obteve resultados expressivos.

Como a disputa chegou ao Supremo

A controvérsia sobre o prazo da CPMI foi levada ao STF após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não atender a solicitações para ampliar o período de funcionamento do colegiado. A falta de resposta efetiva aos requerimentos abriu espaço para a judicialização do tema.

Na decisão posteriormente derrubada pelo plenário, André Mendonça entendeu que houve falha institucional na condução do assunto. Para o ministro, teria existido “omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso” diante dos pedidos de prorrogação.

Com a maioria formada, prevaleceu a avaliação de que a CPMI não deve seguir funcionando pelo período adicional fixado anteriormente. Na prática, a comissão fica obrigada a concluir o relatório e decidir sobre seu conteúdo dentro do calendário que se encerra no sábado.

Relator prevê indiciamentos e aponta foco da apuração

O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), já indicou publicamente que pretende solicitar o indiciamento de, ao menos, 227 pessoas. A medida, caso aprovada no relatório, pode embasar encaminhamentos a órgãos de investigação e ao Ministério Público.

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI foi criada para apurar descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. O tema envolve suspeitas de cobranças indevidas e eventuais fraudes em benefícios previdenciários, com impacto direto sobre segurados.

Ao longo dos trabalhos, a comissão também passou a direcionar parte da investigação para a atuação do Banco Master. Esse movimento ganhou força depois de uma operação que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pela primeira vez, em novembro, ampliando a atenção do colegiado sobre possíveis conexões financeiras com o esquema investigado.

O que acontece agora com o relatório final

Com a leitura prevista para sexta-feira (27), a CPMI entra na etapa decisiva: discutir o texto, apresentar destaques e, por fim, votar o relatório. Se aprovado, o documento pode recomendar indiciamentos e sugerir providências legislativas ou administrativas, além de encaminhar materiais a autoridades competentes.

A conclusão ainda nesta semana dependerá do ambiente político na comissão e do tempo disponível para a sessão. Caso a votação não ocorra na sexta, o limite estabelecido após a decisão do STF leva a comissão a trabalhar contra o relógio até o sábado (28).

Com informações de Thaísa Oliveira, da Folhapress.

Fonte: UrbNews