O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa para que os filhos de Jair Bolsonaro (PL) tivessem “livre acesso” à residência em Brasília onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão foi assinada neste sábado (28).

Bolsonaro voltou para casa na sexta-feira (27), após receber alta do hospital DF Star, onde permaneceu internado por cerca de duas semanas. Ele tratava um quadro de broncopneumonia bacteriana.

Prisão domiciliar é temporária e motivada por saúde, diz Moraes

No despacho, Moraes afirmou que a autorização para o cumprimento da pena em casa, pelo período de 90 dias, foi concedida em caráter “excepcionalíssimo” e restrita a razões médicas. Segundo o ministro, a medida não altera o regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado.

O magistrado também ressaltou que a mudança de local não equivale a progressão para um regime mais brando. Na avaliação do STF, trata-se apenas de uma substituição temporária, condicionada ao cumprimento rigoroso das regras impostas.

Filhos poderão visitar, mas com horários e agendamento

Apesar de negar o “livre acesso”, Moraes autorizou visitas dos filhos de Bolsonaro — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan (PL-SC). No entanto, a entrada na residência deverá ocorrer em horários determinados e mediante agendamento prévio.

A liberação também se estende a advogados e médicos, além de funcionários da casa e seguranças do ex-presidente, igualmente submetidos às mesmas condições de controle de acesso.

A defesa havia solicitado que todos os filhos pudessem entrar e sair sem restrições. O pedido não foi aceito, com a justificativa de que a domiciliar temporária exige fiscalização e limites compatíveis com a manutenção do regime fechado.

Bolsonaro terá tornozeleira e fica proibido de usar redes sociais

Durante a prisão domiciliar temporária, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica. Além disso, está impedido de utilizar redes sociais e não poderá gravar ou divulgar áudios e vídeos.

Moraes advertiu que o descumprimento das condições estabelecidas — tanto das regras específicas da domiciliar quanto de outras medidas cautelares em vigor — pode levar ao retorno imediato ao regime fechado. O ministro acrescentou que, se houver necessidade, Bolsonaro poderá ser encaminhado a um hospital penitenciário.

Condenação e histórico recente de custódia

Em setembro de 2025, o STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe. Após a condenação, ele foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em novembro de 2025.

Na ocasião, Bolsonaro já estava em prisão domiciliar e acabou detido após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Ele alegou ter sofrido um surto e uma crise de paranoia. Posteriormente, foi transferido para o complexo conhecido como Papudinha.

Internação no DF Star e retorno para casa

A internação mais recente começou em 13 de março, quando Bolsonaro foi levado ao hospital DF Star após passar mal durante a madrugada, enquanto estava na Papudinha. Ele chegou a ficar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e deixou o setor na segunda-feira (23).

Com a alta médica e a autorização temporária concedida pelo STF, o ex-presidente passou a cumprir a pena em casa. Na residência, ele volta a conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com a filha Laura, de 15 anos, e com a enteada Letícia Firmino.

A decisão de Moraes, ao manter restrições para visitas e comunicação, reforça o entendimento do STF de que a domiciliar temporária não modifica a natureza da pena, mas busca compatibilizar a execução com a condição de saúde apresentada no período.

Com informações de Mateus Vargas, da Folhapress.

Fonte: UrbNews