A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a alteração da data autorizada para a visita do norte-americano Darren Beattie, conselheiro para relações com o Brasil nos Estados Unidos. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (11) e tem como alvo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que fixou o encontro para a próxima semana.

Segundo os advogados, a agenda definida pelo magistrado não se encaixa no cronograma do visitante, que permanecerá pouco tempo em Brasília. Por isso, a equipe jurídica pede que Moraes reveja a determinação e permita a reunião na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17).

STF autorizou encontro, mas marcou para dia de visitação regular

Na noite de terça-feira (10), Alexandre de Moraes autorizou que Beattie se encontre com Bolsonaro no batalhão da Polícia Militar localizado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — unidade conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente está preso.

Apesar de liberar a visita, o ministro negou o pedido da defesa para que o encontro ocorresse fora do calendário habitual, argumento sustentado pelo curto período de permanência do americano na capital federal.

Com isso, Moraes determinou que a reunião seja realizada na quarta-feira (18), no intervalo das 8h às 10h. As regras de visitação do local preveem recebimento de visitantes às quartas-feiras e aos sábados, o que orientou a escolha da data.

Advogados alegam incompatibilidade com agenda diplomática

No novo requerimento apresentado ao STF, os defensores de Bolsonaro afirmam que Beattie não terá como prolongar a estadia em Brasília até o dia 18. A justificativa aponta que se trata de um integrante de alto escalão do Departamento de Estado norte-americano, submetido a uma programação rígida.

De acordo com a defesa, compromissos internacionais são montados com antecedência e seguem protocolos diplomáticos, especialmente quando envolvem viagens rápidas. Por essa razão, afirmam que não haveria “possibilidade concreta” de ajustar a permanência do conselheiro à data fixada pelo ministro.

O pedido, portanto, busca encaixar a visita em 16 ou 17 de modo a compatibilizar o encontro com a passagem de Beattie pelo Distrito Federal.

Quem é Darren Beattie e por que a visita ganhou repercussão

Darren Beattie é conhecido por críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também por ataques públicos a Alexandre de Moraes. Em manifestações anteriores, ele atribuiu ao ministro do STF um papel central no que descreve como ações de censura e perseguição contra Bolsonaro.

Beattie também é próximo do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar agradeceu publicamente após a imposição de sanções com base na Lei Magnitsky contra Moraes, tema que ampliou o impacto político da presença do conselheiro no Brasil.

Agenda no Brasil inclui sistema eleitoral e decisões sobre redes sociais

Conforme apuração publicada pela Folha de S. Paulo, Beattie deve passar por São Paulo e Brasília com o objetivo de compreender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Entre os compromissos previstos, há expectativa de encontro com o senador Flávio Bolsonaro (PL), apontado como pré-candidato à Presidência.

O norte-americano também pretende tratar de decisões judiciais que levaram ao bloqueio de perfis em redes sociais no contexto de investigações sobre “fake news” e milícias digitais conduzidas no Supremo.

Além disso, está prevista uma agenda ampla com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de junho, a corte eleitoral deve ser comandada por ministros do STF indicados por Bolsonaro: Kássio Nunes Marques na presidência e André Mendonça como vice.

O que acontece agora no STF

Com a nova petição, caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém a data já fixada ou se abre exceção para permitir a visita em um dia fora do calendário regular do local de custódia. Até aqui, o ministro já havia rejeitado essa flexibilização, justamente por considerar as regras de visitação aplicáveis ao caso.

A discussão ocorre em um ambiente de forte tensão política e diplomática, já que envolve um conselheiro do governo Donald Trump, um ex-presidente preso e decisões do Judiciário brasileiro que têm repercussão internacional.

Com informações de Isadora Albernaz e Luísa Martins, da Folhapress.

Fonte: UrbNews