Documentos da Receita Federal encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado apontam que o Banco Master informou ao Fisco pagamentos que somam mais de R$ 80 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As informações constam de registros fiscais baseados em retenções de tributos na fonte e se referem a serviços prestados entre 2024 e 2025. O assunto foi divulgado na noite de terça-feira (7) pela Folha de S. Paulo, que afirmou ter tido acesso à declaração do Imposto de Renda do banco após a quebra de sigilo determinada no âmbito da CPI.

O que mostram os registros enviados à CPI

Segundo a apuração divulgada, os valores declarados pelo Banco Master correspondem a pagamentos reportados à Receita por meio de documentos ligados à retenção de impostos. Esse tipo de registro é utilizado quando há nota fiscal e recolhimento de tributos, funcionando como um indicativo de que o pagamento ocorreu.

Parte desses dados já havia vindo a público anteriormente, com menção a 11 repasses realizados em 2024 que totalizariam aproximadamente R$ 40,1 milhões. Com a inclusão de informações referentes ao período posterior, o total indicado pelos documentos teria ultrapassado a marca de R$ 80 milhões.

Os novos arquivos teriam sido remetidos após a CPI identificar que, na primeira leva de documentos encaminhada pela Receita Federal, não apareciam todas as informações pretendidas pelos parlamentares. Com isso, houve a atualização do material compartilhado com a comissão.

Contexto: investigação da CPI do Crime Organizado

A CPI do Crime Organizado, instalada no Congresso Nacional, apura possíveis conexões financeiras e operacionais envolvendo instituições e pessoas sob análise dos integrantes do colegiado. O envio dos documentos pela Receita integra o conjunto de diligências destinadas a mapear fluxos de recursos e relações contratuais.

Até o momento, conforme o que foi relatado na divulgação do caso, não existe manifestação oficial apontando irregularidade específica nos pagamentos declarados. A existência dos registros, por si só, indica valores informados ao Fisco, mas não representa automaticamente conclusão sobre legalidade, finalidade ou eventual conflito de interesses, tema que pode ser objeto de apuração política e institucional.

O que diz o escritório Barci de Moraes

Procurado, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirmou, em nota, que não atuou para o Banco Master em processos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A banca também sustentou ter histórico de atuação de quase duas décadas e disse prestar serviços jurídicos considerados especializados para grandes clientes.

No comunicado, o escritório detalhou a estrutura de trabalho e as atividades desenvolvidas durante o contrato, que, segundo a nota, teria ocorrido de fevereiro de 2024 a novembro de 2025. A banca afirmou que mobilizou uma equipe com 15 advogados e que, para executar parte das entregas, contratou ainda três escritórios especializados, que teriam atuado sob sua coordenação.

Entre os serviços citados estão consultoria e atuação jurídica voltadas a temas de compliance e integridade, revisão de políticas internas, elaboração de pareceres e opiniões legais, além de apoio a processos de certificação e governança corporativa.

Serviços listados: compliance, governança e contencioso

Na descrição apresentada na nota, o escritório afirma ter realizado dezenas de reuniões de trabalho, parte delas presenciais na sede do banco, além de encontros com a presidência e reuniões por videoconferência. Também menciona a produção de 36 pareceres e análises sobre assuntos como questões previdenciárias, contratuais, trabalhistas, regulatórias, de proteção de dados e crédito.

O texto também relaciona a revisão e elaboração de políticas internas ligadas a integridade e controles, como diretrizes de relacionamento com o poder público, conflitos de interesse, partes relacionadas, canais de denúncia, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT), além de documentos de gestão e procedimentos de conformidade.

Além da frente de compliance, a nota afirma que outra equipe atuou em temas de natureza penal e administrativa, com análise estratégica de investigações, ações e procedimentos que poderiam impactar o banco e seus dirigentes, inclusive em casos com sigilo, e menciona participação em casos específicos de natureza penal e em inquérito policial federal.

Próximos passos e repercussão

O encaminhamento do material fiscal à CPI tende a alimentar o debate sobre a relação contratual entre o Banco Master e o escritório, a dimensão dos valores declarados e eventuais desdobramentos políticos do caso. Caberá à comissão avaliar se convoca representantes para prestar esclarecimentos, se pede novos dados à Receita ou se encaminha o tema a outros órgãos.

Enquanto isso, a banca reitera que não levou causas do Banco Master ao STF e sustenta que o trabalho foi prestado dentro do contrato descrito na nota. A discussão deve permanecer em evidência à medida que a CPI avance na análise de documentos e na oitiva de envolvidos.

Fonte: UrbNews