A Justiça da Espanha autorizou que Noelia Castillo, de 25 anos, passe por um procedimento de eutanásia após um embate judicial que se arrastou por cerca de dois anos. A decisão considerou a legislação espanhola, que permite a prática desde 2021, e foi tomada com base em avaliações médicas e em pareceres exigidos pelo protocolo do país.

Segundo informações do caso, a jovem ficou paraplégica e passou a viver com dores persistentes depois de sofrer uma queda de grande altura. Com a limitação física, Noelia passou a depender de cadeira de rodas e de apoio de terceiros para tarefas cotidianas. O procedimento está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (26).

Queda deixou sequelas permanentes e dor crônica

De acordo com os registros analisados no processo, a queda que causou a paraplegia ocorreu após uma tentativa de suicídio. A motivação apontada foi um episódio de violência sexual. Desde então, o quadro clínico da jovem passou a reunir duas frentes de sofrimento: incapacidade física significativa e dor crônica, descrita como contínua.

As avaliações médicas citadas no caso apontaram que a condição de saúde é irreversível. Além do diagnóstico físico, também foram considerados elementos relacionados ao estado emocional de Noelia, descrito como gravemente afetado e sem perspectiva de melhora relevante, conforme os laudos mencionados.

Pedido seguiu etapas médicas e comissão antes de chegar à Justiça

O pedido de eutanásia não foi encaminhado diretamente ao Judiciário. Conforme o rito previsto na Espanha, a solicitação passou primeiro por análise de profissionais de saúde. Em seguida, foi examinada por uma comissão responsável por verificar se os critérios legais estavam presentes.

Somente depois dessas etapas o tema chegou à Justiça. Isso ocorreu porque a família contestou a decisão, argumentando que Noelia não teria condições psicológicas para fazer uma escolha desse tipo de forma autônoma e consciente.

Com a judicialização, coube ao tribunal avaliar tanto o cumprimento das exigências legais quanto a validade das contestações apresentadas. Ao final, a autorização foi mantida.

Família questionou capacidade de decisão; tribunal manteve autorização

No centro do debate esteve a discussão sobre a capacidade psicológica da jovem para consentir com a eutanásia. A contestação familiar buscava impedir o procedimento sob a alegação de que Noelia não estaria apta a tomar a decisão em razão do seu estado emocional.

A decisão judicial, porém, reconheceu que os requisitos previstos na legislação espanhola estavam atendidos. O entendimento foi de que havia respaldo técnico e que a autorização estava amparada por avaliações médicas e pelos mecanismos de controle previstos no processo.

Sofrimento psicológico também entrou na análise do caso

Além das limitações físicas e da dor persistente, o histórico de sofrimento psicológico de Noelia foi considerado na avaliação. O caso menciona que a jovem enfrentou traumas relacionados à violência sofrida e também experiências no sistema de saúde mental, elementos que compuseram o contexto analisado.

Na fundamentação, a Justiça levou em conta a combinação de fatores: a incapacidade decorrente da paraplegia, o quadro de dor crônica e a dimensão psíquica do sofrimento. Ao tratar esses pontos de forma conjunta, o tribunal concluiu que a situação se enquadra nas hipóteses previstas em lei para autorizar a eutanásia.

Eutanásia é legal na Espanha desde 2021; no Brasil, é proibida

A eutanásia é permitida na Espanha desde 2021, desde que sejam cumpridas exigências específicas, como avaliações médicas, verificação por comissão e confirmação de que a decisão atende aos parâmetros legais. O caso de Noelia tramitou dentro desse modelo, com etapas técnicas antes de chegar à esfera judicial.

No Brasil, a prática não é autorizada. A eutanásia pode ser enquadrada como crime, conforme o entendimento jurídico aplicado, o que diferencia o cenário brasileiro do espanhol e de outros países com legislação específica sobre morte assistida.

Fonte: UrbNews