A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (25), por meio de votação simbólica, uma resolução que enquadra a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas africanas como os crimes contra a humanidade mais graves da história. O texto foi analisado na sede da ONU, em Nova York, e teve como base uma proposta apresentada por Gana.

A resolução recomenda que os Estados façam pedidos formais de desculpas pelo papel desempenhado no tráfico de escravizados e contribuam para a criação de um fundo voltado a reparações. Ao final da sessão, 123 países votaram a favor, 52 optaram por se abster e três delegações se posicionaram contra: Estados Unidos, Israel e Argentina. O Brasil apoiou a aprovação.

Como foi a votação e quem apresentou a proposta

O projeto de resolução foi levado à Assembleia-Geral por Gana e, quando apresentado no dia 17, contava com o endosso de 57 países de regiões africanas e caribenhas. Segundo relatos de bastidores, representantes de nações da América do Sul, da América Central e do Caribe afirmaram que não houve tempo suficiente para aderir formalmente como patrocinadores do texto antes da votação.

O Brasil não integrou o grupo inicial de países que patrocinavam a resolução. A diplomacia brasileira, contudo, atuou para discutir ajustes e, durante a sessão que aprovou a medida, o país passou a figurar como copatrocinador, alinhando-se ao bloco que apoiou a declaração.

Resolução cita desculpas e fundo de reparações

Embora o resultado tenha sido registrado em votação simbólica, a resolução tem peso político por explicitar, no âmbito multilateral, o caráter de crime contra a humanidade atribuído à escravidão e ao tráfico transatlântico. O texto também menciona a necessidade de medidas de reparação e de reconhecimento histórico, com a recomendação de que os Estados formalizem desculpas e colaborem com um fundo destinado a iniciativas reparatórias.

Nos últimos anos, a discussão sobre “justiça reparatória” ganhou espaço em debates internacionais, aumentando a sensibilidade em torno de propostas que associam reconhecimento histórico a responsabilidades contemporâneas. Esse pano de fundo ajudou a explicar parte das resistências observadas durante a tramitação do documento.

Impacto histórico: 15 milhões de pessoas e a dimensão no Brasil

Estimativas citadas no debate diplomático apontam que, ao longo de cerca de 400 anos, aproximadamente 15 milhões de pessoas foram sequestradas em territórios africanos e transportadas de forma forçada, em uma diáspora marcada por violência e desumanização. A mão de obra escravizada sustentou economias coloniais e contribuiu para a acumulação de riqueza em países que participaram do sistema escravista.

O Brasil é apontado como principal destino do tráfico transatlântico. Entre os séculos 16 e 19, o país teria recebido de 4 a 5 milhões de pessoas escravizadas. Para efeito de comparação, estimativas indicam que toda a região do Caribe foi destino de cerca de 4 a 4,7 milhões de escravizados no mesmo período.

Repercussão entre organizações e análise sobre o alcance da decisão

Para Iradj Eghrari, coordenador internacional do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que acompanhou a votação, a decisão tem relevância especial para o Brasil por mencionar a população afrodescendente como parte central entre os grupos que sofreram consequências duradouras do crime. Na avaliação do ativista, o apoio majoritário obtido na ONU amplia o alcance do reconhecimento internacional.

Segundo ele, o ponto mais sensível por trás do reconhecimento é justamente a discussão sobre reparações, considerada politicamente difícil para países que se beneficiaram histórica e economicamente do sistema escravista. Eghrari também afirmou que a resolução pode influenciar debates futuros dentro da ONU sobre uma possível convenção voltada a crimes contra a humanidade, tema que vem sendo discutido no organismo.

Por que EUA, UE e outros países resistiram ao texto

Um dos argumentos levantados por países contrários ou reticentes foi que a resolução criaria uma espécie de hierarquia entre atrocidades, o que poderia ser interpretado como minimização de outros crimes, como o Holocausto, o apartheid e genocídios. Essa foi uma justificativa mencionada não apenas por delegações que votaram contra, mas também por parte das que escolheram a abstenção.

A União Europeia declarou que se absteria por considerar que o texto poderia abrir margem a leituras “controversas e pouco equilibradas” sobre eventos históricos, com potencial de aumentar divisões entre países. O bloco também sustentou que reivindicações de reparação não seriam compatíveis com o direito internacional, conforme a posição apresentada por sua representante.

Ao votar contra, o representante dos Estados Unidos disse que o conteúdo da resolução era “altamente problemático” e argumentou que a ONU deveria se concentrar na manutenção da paz internacional, sem criar novos custos e reparações por fatos históricos. A delegação americana também criticou o que chamou de perspectiva histórica “arbitrária” e “enviesada” e afirmou que o texto buscaria redirecionar recursos atuais para países e pessoas distantes, no tempo, das vítimas originais.

Data simbólica e marco histórico lembrado na ONU

A votação ocorreu no Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Escravo Transatlântico. O tema também foi contextualizado como parte do ano do centenário do instrumento de 1926, adotado pela Liga das Nações, que tratou da abolição da escravidão.

Durante a sessão, o representante da Guiné-Bissau defendeu que a escravidão teria sido o maior crime contra a humanidade registrado, com efeitos que atingem não apenas as pessoas diretamente submetidas à violência, mas também milhões de descendentes ao redor do mundo. Para o diplomata, trata-se de uma das violações de direitos humanos mais graves da história.

Com informações de Fernanda Mena, da Folhapress.

Fonte: UrbNews