A equipe econômica estima arrecadar R$ 4,4 bilhões a mais em 2026 com mudanças aprovadas no fim de 2025 que elevam a carga tributária sobre três frentes: fintechs e instituições financeiras, casas de apostas online (bets) e a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP). A projeção aparece no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24), documento que serve de referência para a execução do Orçamento federal.

As medidas fazem parte do plano do governo para reduzir o desequilíbrio das contas públicas em 2026. O relatório apresenta, além das estimativas de arrecadação, atualizações do cenário macroeconômico e a necessidade de bloqueio de despesas para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal.

O que muda na tributação de bets, JCP e fintechs

As novas regras alteram alíquotas e bases de cobrança em setores que têm ganhado espaço na economia. No caso das apostas online, a taxação sobe de 12% para 15%, elevando o valor recolhido pelas empresas do segmento.

No JCP, mecanismo usado por companhias para remunerar acionistas com tratamento tributário específico, a incidência do Imposto de Renda aumenta para 17,5%, acima dos 15% aplicados até então. A expectativa do governo é de reforçar a receita em uma rubrica relevante para a arrecadação federal.

Para fintechs e instituições financeiras, a elevação ocorre na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O relatório aponta uma trajetória de alta progressiva, que poderá levar a alíquota a 20% a partir de 2028, a depender do perfil de cada instituição. Em 2026, parte desse aumento já deve surtir efeito no caixa do governo.

De onde virão os R$ 4,4 bilhões extras em 2026

A Receita Federal detalhou no relatório o impacto esperado das alterações tributárias para 2026. O maior peso, segundo a estimativa oficial, vem do aumento do Imposto de Renda sobre JCP.

Os valores projetados são:

• R$ 3,1 bilhões com Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP);
• R$ 1,1 bilhão com o aumento de CSLL para fintechs e instituições financeiras;
• R$ 260 milhões com a elevação da taxação sobre bets.

Somados, os três itens resultam no ganho de arrecadação de R$ 4,4 bilhões previsto para 2026.

Corte de benefícios fiscais deve ampliar receita e reforçar ajuste

O pacote de arrecadação não se limita à elevação de impostos sobre setores específicos. O relatório também destaca a redução de aproximadamente 10% em benefícios fiscais, atingindo incentivos vinculados a tributos como PIS e Cofins.

De acordo com a Receita Federal, a diminuição desses benefícios deve gerar um aumento de arrecadação de R$ 16,5 bilhões ainda neste ano. Considerando esse efeito e as mudanças em bets, fintechs e JCP, o impacto total das iniciativas tributárias é estimado em R$ 20,9 bilhões em 2026.

Projeções para as contas públicas: superávit menor e risco de déficit

Mesmo com reforço de receitas, o governo projeta para 2026 um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, cálculo que não inclui precatórios e determinadas despesas que ficam fora do arcabouço fiscal.

O valor, porém, aparece bem abaixo do centro da meta fiscal: superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quando entram na conta os precatórios — dívidas reconhecidas por decisão judicial definitiva — e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos das regras do arcabouço, o cenário muda. Nessa metodologia, a estimativa passa a ser de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.

Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão para respeitar o arcabouço fiscal

Para cumprir o limite de gastos definido pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, que são as não obrigatórias e geralmente relacionadas ao custeio e investimentos dos órgãos.

O relatório ressalta que esse bloqueio não decorre diretamente do resultado primário projetado, já que a estimativa oficial aponta superávit de R$ 3,5 bilhões em 2026. A medida foi necessária após a elevação de despesas obrigatórias.

Entre os fatores que pressionaram os gastos, o documento cita:

• R$ 1,6 bilhão a mais na Previdência Social;
• R$ 1,9 bilhão a mais no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• R$ 1,4 bilhão a mais no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

No primeiro bimestre, as despesas primárias sujeitas ao limite chegaram a R$ 2,394 trilhões, acima do teto de R$ 2,392 trilhões. O detalhamento do bloqueio por órgão deve ser publicado em decreto previsto para o fim de março.

Cenário econômico: PIB menor, inflação maior e ajustes em receitas

O relatório também atualizou parâmetros macroeconômicos usados nas projeções. Para 2026, a estimativa de crescimento do PIB foi revista para 2,33%, abaixo dos 2,44% indicados anteriormente no Orçamento.

A previsão para a inflação oficial (IPCA) subiu para 3,74%, ante a estimativa anterior de 3,6%.

Houve ainda revisão de receitas: o governo elevou a projeção de arrecadação com royalties do petróleo em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu em R$ 8,6 bilhões a expectativa de receitas administradas diretamente pela Receita Federal.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: UrbNews