O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das propostas que miram o fim da escala 6x1 e a redução do limite semanal de trabalho, afirmou nesta quarta-feira (11) que a discussão no Congresso deve prever um período de adaptação. A sinalização é de uma transição que pode chegar a quatro anos, ideia defendida por parlamentares envolvidos no tema.

Segundo o relator, a intenção é permitir que empresas e setores econômicos se ajustem de forma gradual a uma jornada menor, reduzindo o risco de impactos bruscos sobre custos e empregos. As propostas em análise na CCJ ainda precisam passar por uma comissão especial, fase em que o texto pode sofrer mudanças mais profundas.

Transição entra no centro do debate sobre a escala 6x1

Azi declarou, durante um encontro da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios com parlamentares e representantes do setor produtivo, que a transição é vista como essencial para acomodar a mudança. A leitura do deputado é que a adaptação precisa ser escalonada, com redução progressiva das horas ao longo do tempo, em vez de uma alteração imediata.

Na avaliação do relator, discutir o fim da escala 6x1 e a diminuição do teto semanal de horas exige olhar para realidades diferentes dentro da economia. Áreas mais automatizadas e com maior uso de tecnologia tendem a sentir menos o efeito do encurtamento da jornada do que segmentos que dependem intensamente de mão de obra.

Relator diz que redução de jornada não deve cortar salários

Outro ponto destacado por Azi é a manutenção dos salários mesmo com a diminuição das horas trabalhadas. Para ele, uma mudança que reduza jornada e remuneração ao mesmo tempo perderia sustentação social e política.

O tema preocupa parte do empresariado porque, na prática, a hora trabalhada passaria a ter custo maior caso o salário mensal seja preservado. Por isso, o relator disse que o debate precisa incluir segurança jurídica e previsibilidade, com atenção especial ao risco de redução de postos de trabalho.

Impacto por setor e risco de empregos entram na discussão

Azi defendeu que o Congresso discuta o efeito da mudança “setor a setor”, para medir custos e calibrar a implementação. Esse mapeamento, na visão do deputado, pode orientar o ritmo da transição e também o debate sobre eventuais mecanismos de mitigação.

Entidades empresariais, confederações e federações de diferentes ramos já vêm apresentando estudos com projeções sobre como a redução de jornada poderia afetar produtividade, despesas com pessoal e necessidade de contratação.

Embora a CCJ tenha como atribuição formal analisar a admissibilidade constitucional das propostas, o relator indicou que considera inevitável que o mérito comece a ser discutido desde já, justamente por causa das repercussões econômicas e sociais do tema.

Governo rejeita compensações; relator cita alternativas

Um dos pontos de atrito é a possibilidade de compensações para setores mais afetados. Azi mencionou que, dependendo do desenho final, poderia haver discussão sobre medidas temporárias como desoneração da folha de pagamentos ou incentivos setoriais por prazo determinado.

O governo federal, porém, tem resistido a essa ideia. Na véspera, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na CCJ que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trabalha com a hipótese de compensações.

Mesmo assim, Azi avalia que o Executivo, por ser parte interessada, deve participar ativamente da construção do texto para buscar um formato que contemple trabalhadores e empregadores. Ele pretende ouvir na próxima semana, na CCJ, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda não há clareza sobre se mudanças na equipe econômica poderiam alterar a posição do governo em relação a eventuais mecanismos de alívio a setores mais pressionados.

O que pode entrar na Constituição e o que fica para negociação

O relator também indicou que a tramitação deverá separar o que será fixado na Constituição e o que poderá ser definido por lei ordinária ou negociação coletiva. O governo tem defendido que a jornada máxima permitida seja reduzida de 44 horas para 40 horas semanais.

Já aspectos como escalas específicas, número de dias trabalhados por semana e quantidade de horas diárias poderiam ficar para acordos entre empresas e sindicatos, preservando margem para ajustes conforme a realidade de cada atividade.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na CCJ propõem reduzir o teto semanal para 36 horas. Uma eventual alteração desse patamar tende a ser discutida na comissão especial, etapa em que se consolida o texto de mérito antes de avançar para o plenário.

Com a pressão de diferentes setores e o interesse direto de trabalhadores, empresas e governo, a discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada deve ganhar intensidade nas próximas semanas, com disputa sobre prazos, preservação salarial e impactos econômicos.

Fonte: informações atribuídas à Folhapress.

Fonte: UrbNews