O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal não pretende criar qualquer mecanismo de compensação financeira para empresas diante de uma eventual mudança na escala 6x1 e da redução da jornada semanal. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante encontro com representantes de sindicatos patronais do setor de serviços, realizado na sede do Sescon, entidade que reúne empresas de serviços contábeis e de assessoramento.

Segundo Marinho, a discussão sobre jornada não justificaria medidas de abatimento ou repasses públicos para cobrir custos das companhias. O posicionamento veio após lideranças empresariais pedirem algum tipo de desoneração para os segmentos que, segundo eles, seriam mais afetados pela alteração no modelo de trabalho.

Sem desoneração para reduzir jornada

O ministro sustentou que a redução do tempo de trabalho não deve ser tratada como um tema que exija contrapartida financeira do Estado. Na avaliação do governo, o debate precisa considerar efeitos indiretos no ambiente laboral, além do impacto imediato sobre a folha de pagamento.

Atualmente, o Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas. Já o Executivo defende, como meta inicial, a redução para 40 horas por semana.

Marinho indicou que não vê viabilidade para uma transição direta para 36 horas no curto prazo, especialmente no cenário projetado para 2026. A ideia, segundo ele, é avançar primeiro para 40 horas e discutir um eventual passo seguinte para 36 horas apenas mais adiante, de forma gradual e planejada.

PEC no Congresso: 44 para 36 horas em debate

A tramitação da PEC ocorre em meio à pressão de diferentes setores. De um lado, há movimentos de trabalhadores e parlamentares favoráveis à redução mais intensa, argumentando que a medida pode melhorar qualidade de vida e bem-estar.

Do outro, entidades empresariais têm pedido cautela. A estratégia do setor inclui defender o adiamento da discussão ou a criação de algum tipo de compensação, com base em estudos que apontam aumento de custos e risco de impactos no emprego.

Entre as preocupações levantadas por representantes patronais está a possibilidade de elevar o custo do trabalho por hora caso a jornada diminua sem corte de salário. Isso, segundo avaliações econômicas, pode pressionar empresas a reajustar preços, reorganizar turnos ou reduzir contratações.

Estudos projetam custos e impacto no emprego e no PIB

Um levantamento do FGV/Ibre, elaborado por Daniel Duque, estima que uma redução de jornada mantendo a remuneração poderia encarecer o custo do trabalho por hora. Na projeção, haveria potencial fechamento de cerca de 638 mil vagas formais.

O estudo cita impactos mais fortes em áreas como construção, comércio e agropecuária. A simulação também aponta efeito negativo de 0,7% sobre o PIB, em razão da necessidade de ajustes por parte das empresas.

Outra pesquisa, assinada pelos economistas Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também vinculados ao FGV/Ibre, sugere que a redução de 44 para 36 horas semanais poderia gerar queda de 6,2% no PIB. O trabalho argumenta que, com a produtividade média crescendo em torno de 0,5% ao ano, a absorção dos custos levaria tempo.

Governo cita ganhos de produtividade e saúde ocupacional

Marinho rebateu o argumento de que a redução de jornada seria apenas um fator de aumento de custos. Para o ministro, a mudança pode ser compensada por benefícios no ambiente de trabalho, como diminuição de faltas, redução de adoecimentos e menor incidência de acidentes.

Na avaliação do titular do MTE, melhorias nessas condições podem refletir em maior satisfação e, consequentemente, aumento de produtividade. Ele mencionou estudos apresentados pelo ministério indicando que o custo médio para as empresas subiria 4,7%, enquanto a produtividade poderia avançar 8,1%.

O governo sustenta que esse tipo de ganho pode reduzir perdas operacionais e melhorar a eficiência, ainda que os efeitos variem conforme o setor e o perfil da atividade econômica.

Votação em ano eleitoral não é problema, diz ministro

Representantes empresariais também defenderam que o tema não seja votado em período eleitoral, por considerar que o debate pode se intensificar politicamente. Marinho, porém, afirmou não ver obstáculo em discutir e votar a pauta nesse contexto.

Segundo ele, o calendário do tema está nas mãos do Legislativo, e não do governo. O ministro argumentou que existe demanda social por redução da jornada e que adiar a decisão apenas postergaria um debate já presente na sociedade.

Na fala do ministro, parlamentares que discordarem da proposta devem se posicionar abertamente. Ele afirmou que, se houver votos contrários, que eles sejam dados no plenário, sem que o tema fique paralisado por razões eleitorais.

Proposta do governo: 40 horas e duas folgas semanais

A linha defendida pelo Executivo é reduzir a jornada máxima legal de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas na semana. A definição de quais dias serão trabalhados, segundo Marinho, ficaria para a negociação coletiva entre empresas e sindicatos.

O ministro também citou que setores que operam de forma ininterrupta — 24 horas por dia, ao longo de todo o ano — podem tratar necessidades específicas por meio de acordos coletivos, ajustando escalas e turnos conforme a realidade de cada atividade.

Dentro dessa visão, a transição para modelos com mais descanso semanal ocorreria com margem para adaptações setoriais, enquanto uma eventual redução para 36 horas seria discutida apenas no futuro e de maneira gradual.

Informações atribuídas à Folhapress.

Fonte: UrbNews