O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para retirar temporariamente a cobrança de ICMS na importação de diesel. O plano inclui uma compensação da União equivalente a metade da perda de arrecadação, em uma tentativa de aliviar custos e reduzir obstáculos para entrada do combustível no país.

Pelos cálculos iniciais do governo federal, a medida teria duração de dois meses e poderia gerar um impacto total estimado em R$ 6 bilhões: cerca de R$ 3 bilhões para a União e outros R$ 3 bilhões para os estados. A ideia é que o mecanismo valha até 31 de maio.

Proposta mira importadores e tenta reforçar o abastecimento

A iniciativa foi desenhada para alcançar apenas operações de importação, não todo o mercado de diesel. Segundo a Fazenda, a motivação é responder a alertas de algumas unidades da federação sobre falta do produto em postos, buscando facilitar a reposição e garantir o abastecimento interno.

O assunto foi levado ao debate em reunião virtual realizada na manhã de quarta-feira (18), com a presença de secretários estaduais de Fazenda. A apresentação foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com Durigan, a conta mensal ficaria em aproximadamente R$ 1,5 bilhão para o governo federal, com valor semelhante repartido entre os estados. Ainda assim, os números não foram fechados: representantes estaduais pediram prazo para conferir as bases de cálculo e ajustar as estimativas antes de qualquer deliberação.

Como funcionaria a compensação da União aos estados

Hoje, o ICMS do diesel segue uma alíquota única em todo o país, de R$ 1,17 por litro, aplicada tanto ao combustível produzido internamente quanto ao importado. A proposta discutida prevê que os estados zerem o ICMS exclusivamente na importação durante o período de vigência.

Para compensar a renúncia, o governo federal sugere repassar aos estados o equivalente a R$ 0,585 por litro, por meio de uma subvenção. Na prática, o modelo foi apresentado como uma divisão meio a meio do custo fiscal: para cada real de arrecadação que o estado deixaria de receber, a União aportaria um real.

Segundo o secretário-executivo, os estados apurariam quanto deixariam de arrecadar com ICMS nas importações de diesel durante a janela de isenção. Com essa apuração, a União pagaria uma transferência direta para recompor parte das perdas.

Decisão deve passar pelo Confaz e depende de acordo

Qualquer mudança relacionada ao ICMS, especialmente em combustíveis, passa pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos os secretários estaduais e é presidido pelo Ministério da Fazenda. O colegiado também trata da alíquota única cobrada sobre combustíveis.

Embora o tema já esteja em discussão, a Fazenda ainda não entregou um texto formal com o desenho detalhado da proposta, segundo relatos de participantes. A pasta teria se comprometido a encaminhar o documento nos próximos dias, para que o assunto possa ser encaminhado até a próxima reunião presencial do Confaz, prevista para 27 de março.

Após o encontro, Durigan afirmou que qualquer redução do ICMS precisa ser construída em conjunto com os estados. Ele contextualizou a proposta como uma tentativa de mitigar impactos de um cenário externo adverso que pressiona preços e custos no Brasil, afetando famílias e transportadores.

Estados pedem cautela e apontam possíveis entraves jurídicos

Apesar de a Fazenda demonstrar confiança em avançar no diálogo, secretários estaduais levantaram dúvidas sobre a execução do plano. Entre os pontos citados nos bastidores está o risco de questionamentos legais.

A preocupação é que o formato diferencie a incidência do imposto conforme o tipo de contribuinte — importador versus produtor doméstico — enquanto o ICMS é um tributo que recai sobre o produto. Essa distinção poderia abrir margem para disputas judiciais ou interpretações divergentes.

Outro receio mencionado é a possibilidade de empresas buscarem maneiras de se enquadrar na regra mais favorável. Um exemplo citado seria o uso de estratégias para classificar como importado um diesel de origem doméstica, com o objetivo de recolher menos ICMS, o que ampliaria distorções e dificultaria a fiscalização.

Governo descarta desoneração ampla de combustíveis

O Ministério da Fazenda enfatizou que a discussão está restrita ao diesel importado e não envolve zerar ICMS de todos os combustíveis ou de toda a cadeia de comercialização. Durigan também diferenciou a abordagem atual da estratégia adotada em anos anteriores, quando mudanças no ICMS de combustíveis foram conduzidas por meio de lei aprovada no Congresso, com efeitos diretos sobre a arrecadação estadual.

Antes mesmo da reunião em que a proposta foi apresentada, secretários estaduais haviam divulgado uma nota conjunta com críticas à ideia de desonerar ICMS do diesel. Após a conversa, no entanto, Durigan avaliou que parte da resistência ocorreu sem que o desenho tivesse sido detalhado e disse ver espaço para continuidade das negociações.

Agora, a tendência é que os estados façam novas simulações e verifiquem os impactos por unidade federativa, ao mesmo tempo em que cobram da União um texto formal com regras claras, critérios de apuração e salvaguardas contra fraudes e judicialização.

Fonte: UrbNews