O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master, firmou um termo de confidencialidade com as autoridades que conduzem o caso. A assinatura é considerada o primeiro passo formal para abrir tratativas de um possível acordo de colaboração premiada.

O documento foi celebrado entre Vorcaro e seus advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). A finalidade é estabelecer regras de sigilo e proteger as tratativas iniciais, antes de qualquer depoimento ou compromisso definitivo.

Transferência para a PF viabiliza tratativas do acordo

No mesmo dia, quinta-feira (19), Vorcaro foi removido da Penitenciária Federal de Brasília e levado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para discutir pontos do possível acordo. A operação de traslado ocorreu com uso de helicóptero e medidas adicionais de segurança, segundo informações do caso, com o objetivo de preservar a integridade do custodiado e reduzir risco de fuga.

A mudança de local foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por relatar o inquérito que apura irregularidades relacionadas à instituição financeira.

Condições no presídio federal eram mais rígidas

A penitenciária federal adota rotinas mais restritivas do sistema prisional. Nessa unidade, Vorcaro circulava algemado e tinha contato limitado com a defesa. As conversas com advogados, em regra, ocorrem em parlatório com divisão de vidro e registro de áudio e vídeo.

Após a chegada do investigado ao presídio, a defesa pediu ao ministro Mendonça autorização para conversar com o cliente sem gravação. O relator atendeu ao pleito. Já na Superintendência da PF, as condições de acesso ao preso tendem a ser mais flexíveis do que no sistema federal de segurança máxima.

O que muda com o termo de confidencialidade

O termo assinado estabelece que, se as negociações não evoluírem para um acordo de colaboração, declarações feitas durante as tratativas não poderão ser usadas contra Vorcaro. Esse tipo de cláusula é empregado para permitir conversas preliminares com menor risco jurídico, enquanto as partes avaliam a viabilidade do acerto.

A partir de agora, o procedimento usual prevê uma fase inicial de reuniões entre o investigado e seus próprios advogados, com o objetivo de organizar a narrativa, delimitar fatos e reunir elementos que possam ser apresentados às autoridades.

Somente depois, quando a defesa entender que há material suficiente, começam as conversas com investigadores e Ministério Público. Nessa etapa, ocorre uma checagem do que é trazido pelo potencial colaborador: as autoridades avaliam consistência, relevância, lacunas e existência de provas que confirmem o relato.

O objetivo é consolidar uma “base de fatos” antes do início formal de depoimentos e da redação do acordo.

Decisão do STF atendeu a pedido da defesa

A autorização para a transferência à PF foi dada por André Mendonça após solicitação apresentada pelos advogados de Vorcaro. A Superintendência da PF em Brasília já recebeu, no passado recente, outros presos de casos de grande repercussão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permaneceu no local até janeiro deste ano antes de ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha.

Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu a decisão proferida por Mendonça e realizou, na quinta-feira (19/3), a transferência de Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da PF no Distrito Federal, no contexto da PET 15.711.

Prisão, nova defesa e operação Compliance Zero

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentou embarcar para o exterior no Aeroporto de Guarulhos. A PF suspeitou de tentativa de fuga, enquanto ele afirmou que a viagem teria como objetivo encontrar investidores interessados na compra do Banco Master. Ele deixou a prisão dez dias depois.

Em 4 de março deste ano, voltou a ser detido durante uma fase da operação Compliance Zero, que também teve como alvo servidores do Banco Central, segundo informações divulgadas sobre o caso.

Na semana passada, Vorcaro anunciou mudança na estratégia jurídica e transferiu a condução da defesa ao advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca. Ele se reuniu com o ministro Mendonça na noite de terça-feira (17). Juca já atuou em negociações de delações de alta sensibilidade, como a de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Operação Lava Jato, além de ter defendido José Dirceu no julgamento do mensalão e representado o general Braga Netto em investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

Banco Master: perdas bilionárias e inquérito prorrogado

Liquidado pela autoridade monetária em novembro, o Banco Master já teria provocado perdas superiores a R$ 50 bilhões para diferentes entidades, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fundos de pensão, conforme dados citados no caso.

Nesta quarta-feira (18), Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas à tentativa de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). O ministro justificou a extensão pela necessidade de diligências consideradas essenciais para esclarecer os fatos.

Segundo o argumento apresentado pela PF, ainda há grande volume de documentos a ser analisado, decorrente de buscas e apreensões e de quebras de sigilo. Investigadores ouvidos pela reportagem afirmaram que o relator sinalizou que o prazo pode ser ampliado novamente até a conclusão dos trabalhos.

Informações originalmente apuradas por Ana Pompeu, Luísa Martins e José Marques (Folhapress).

Fonte: UrbNews