O Senado aprovou na última quarta-feira (18) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A medida busca reforçar a proteção de vítimas em situação de risco e aumentar a capacidade do Estado de fiscalizar o cumprimento de decisões como o afastamento do agressor e outras restrições previstas em medidas protetivas.

Quando a tornozeleira deverá ser aplicada

O texto aprovado estabelece que o monitoramento eletrônico deve ser adotado com caráter de urgência sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. A proteção prevista na proposta também alcança os filhos e outros familiares da vítima.

A prioridade para instalação da tornozeleira recai sobre casos em que já tenha ocorrido descumprimento de medidas protetivas anteriores. Na prática, a intenção é agir de forma mais rápida quando houver sinais de escalada da violência ou reincidência do agressor.

Além do monitoramento, o projeto prevê a entrega de um dispositivo de alerta à vítima. Com esse equipamento, a mulher poderá acompanhar em tempo real a aproximação do agressor, aumentando a possibilidade de reação preventiva e acionamento das autoridades.

Alerta em tempo real para a vítima

Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um mecanismo direto de aviso à mulher protegida. O dispositivo de alerta deverá indicar quando o agressor se aproxima do perímetro definido pelas autoridades, conforme os limites impostos pela medida protetiva.

Com isso, o objetivo é diminuir o intervalo entre a violação da ordem judicial e a adoção de providências, reforçando a segurança em situações nas quais a vítima ainda se encontra vulnerável, mesmo com medidas protetivas em vigor.

Pena maior em caso de descumprimento

O projeto também endurece as consequências para quem viola medidas protetivas. De acordo com o texto, a punição do agressor deverá ser aumentada em pelo menos um terço nos casos de descumprimento.

A expectativa é que o agravamento da pena funcione como instrumento de dissuasão, somando-se ao monitoramento eletrônico para reduzir episódios de perseguição, intimidação e novas agressões.

Delegados poderão determinar tornozeleira onde não há juiz

Outro trecho aprovado amplia a atuação de delegados de polícia em locais onde não haja juiz disponível. Nessas situações, os delegados poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores.

Hoje, conforme o texto apresentado junto à proposta, a medida protetiva que o delegado pode aplicar de imediato é o afastamento do agressor do lar. A mudança pretende evitar que a falta de estrutura judicial em determinadas regiões atrase a adoção de providências consideradas urgentes.

Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Na justificativa do projeto, os deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apontaram que a ampliação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pode viabilizar a compra dos equipamentos necessários para a implementação do monitoramento eletrônico.

A relatoria no Senado ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu a adoção do monitoramento como um reforço essencial para tornar as medidas protetivas mais efetivas, especialmente em casos de maior risco.

Relatora diz que medida pode salvar vidas

A senadora Leila Barros argumentou que o aprimoramento do acompanhamento do agressor é um passo importante para evitar casos graves, como feminicídios, que podem ocorrer mesmo quando há decisão judicial de proteção em vigor.

Segundo a parlamentar, ajustes no sistema de proteção são necessários para que a medida protetiva não fique apenas no papel e para que a vítima tenha, de fato, maior segurança no dia a dia.

Na avaliação da relatora, o monitoramento eletrônico amplia a chance de intervenção antes que uma agressão aconteça, ao permitir fiscalização mais rígida e aviso à vítima sobre a aproximação do agressor.

Próximos passos: sanção presidencial

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a medida passa a integrar o conjunto de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e de fortalecimento de mecanismos de proteção, especialmente nos casos em que há histórico de descumprimento de ordens anteriores.

A proposta aprovada reforça dois eixos principais: ampliar a capacidade de monitorar agressores e aumentar as punições quando houver violação de medidas protetivas. A combinação dessas ações, segundo os defensores do projeto, busca reduzir riscos e evitar novas agressões em situações já identificadas como críticas.

Fonte: UrbNews