Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para colocar a situação eleitoral em dia. Até essa data, é possível emitir o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais, pedir transferência de domicílio eleitoral e regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que quem estiver com o título cancelado ou com restrições no cadastro pode ficar impedido de votar nas eleições deste ano. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

O que pode ser resolvido até 6 de maio

O prazo vale para diferentes serviços eleitorais, tanto para quem vai se alistar pela primeira vez quanto para quem já tem inscrição.

Até 6 de maio, a Justiça Eleitoral recebe solicitações para:

• Tirar o título de eleitor (primeira inscrição);
• Atualizar informações como nome, endereço e outros dados do cadastro;
• Transferir o domicílio eleitoral, quando a pessoa muda de cidade ou estado e quer votar no novo local;
• Regularizar pendências que possam levar ao cancelamento do documento.

Segundo a orientação do TSE, quem não resolver eventuais problemas até o encerramento do período pode ter a situação eleitoral bloqueada para o pleito.

Quem precisa tirar o título de eleitor

No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Por isso, quem ainda não possui título e já atingiu essa faixa etária deve solicitar o documento dentro do prazo.

Existem casos em que o voto é facultativo. Nessa condição, a pessoa pode escolher votar ou não. Estão nesse grupo:

• Pessoas analfabetas;
• Eleitores com mais de 70 anos;
• Jovens de 16 e 17 anos.

Há também quem não possa se alistar. O alistamento eleitoral não é permitido para estrangeiros e para cidadãos em serviço militar obrigatório.

Como solicitar o título e fazer alterações cadastrais

O eleitor pode iniciar ou concluir a solicitação de duas formas, conforme o serviço disponível e a necessidade de atendimento presencial.

As opções são:

• Autoatendimento Eleitoral, ferramenta acessível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Atendimento presencial em um cartório eleitoral ou em postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE destaca que, em pedidos feitos pela internet, pode ser necessário comparecer depois a um ponto de atendimento para a coleta da biometria. A identificação biométrica é usada para reforçar a segurança do cadastro e do processo de votação.

Documentos exigidos para tirar o título de eleitor

Antes de buscar atendimento, é recomendável separar a documentação solicitada para evitar atrasos no protocolo do pedido.

Para emitir o título, a Justiça Eleitoral exige:

• Documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte;
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

O TSE orienta que o documento de identificação apresentado deve permitir a comprovação da nacionalidade brasileira e conter fotografia para validação da identidade.

Por que regularizar o título dentro do prazo

Além de garantir o direito ao voto, manter a situação regular evita restrições que podem surgir quando há cancelamento do título ou pendências no cadastro eleitoral.

Com o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, a recomendação é não deixar a atualização para a última hora. Quem precisa de biometria, por exemplo, pode depender de agenda e disponibilidade de atendimento presencial.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: UrbNews