A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário está preso no âmbito do processo que apura uma suposta trama golpista, mas foi levado a um hospital após apresentar piora no estado de saúde.

Bolsonaro foi transferido em 13 de março para o hospital DF Star, em Brasília, depois de passar mal. Ele recebeu diagnóstico de broncopneumonia e segue em tratamento, sem data definida para alta, segundo informações médicas anexadas ao processo.

Parecer da PGR cita necessidade de monitoramento contínuo

No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a situação clínica do ex-presidente exige acompanhamento constante e cuidados que, na visão do Ministério Público Federal, justificam a substituição do regime atual por prisão domiciliar.

A PGR sustenta que o quadro de saúde pode apresentar oscilações repentinas e que isso demanda vigilância integral, com foco em prevenir agravamentos inesperados. A manifestação passa a integrar a análise do relator do caso no Supremo.

Moraes pediu prontuário e boletins ao DF Star

Na semana anterior, na quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou ao DF Star detalhes sobre o estado clínico de Bolsonaro. O hospital respondeu enviando boletins médicos e um prontuário completo, que foram juntados aos autos.

De acordo com as informações médicas, o ex-presidente trata uma pneumonia bacteriana associada a um episódio de broncoaspiração. A equipe responsável relata evolução considerada positiva, embora sem estimativa oficial de alta hospitalar.

Defesa aponta agravamento e incompatibilidade com a unidade prisional

Ao pedir a conversão da prisão para o regime domiciliar, os advogados de Bolsonaro argumentaram que houve piora no quadro de saúde e que as condições da unidade prisional da Papuda não seriam adequadas para preservar a integridade física do ex-presidente.

A defesa também indicou que a internação e o diagnóstico configurariam um fato novo em relação a uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes. Em 2 de março, o relator havia negado um pedido semelhante. Por isso, os advogados solicitaram que o Supremo reavalie a situação diante do cenário atual.

Relato médico na Papuda mencionou risco elevado

No dia em que Bolsonaro apresentou a crise de saúde, a equipe médica de plantão na unidade prisional registrou a gravidade do caso ao recomendar a transferência para o hospital. Segundo a informação constante no processo, o atendimento inicial indicou risco importante, o que motivou a remoção imediata para acompanhamento especializado.

O episódio passou a ser um dos principais elementos do pedido de domiciliar, já que a discussão no STF envolve, além das regras processuais, a garantia de condições para tratamento e monitoramento clínico.

Movimentação política e avaliação sobre impacto institucional

Nos bastidores, a articulação em favor da prisão domiciliar ganhou apoio de aliados e lideranças políticas. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo indicou participação do senador Flávio Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de integrantes da bancada bolsonarista no Congresso Nacional.

O mesmo levantamento aponta que ministros do STF também foram procurados para discutir alternativas ao cumprimento da prisão, com a possibilidade de adoção de medidas cautelares adicionais no lugar do recolhimento em estabelecimento penal.

Entre os argumentos citados por interlocutores, estaria a preocupação com o impacto político de um eventual agravamento extremo do quadro clínico, incluindo o risco de que a responsabilidade fosse atribuída ao Supremo no debate público. A avaliação, conforme o relato, é de que a domiciliar poderia reduzir tensões e mitigar riscos, sem afastar o controle judicial do caso.

Próximos passos no STF e possíveis condições

Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido da defesa. Caso opte pela prisão domiciliar, o STF pode impor contrapartidas, como restrições de deslocamento, proibição de contato com investigados, limitações de comunicação e eventual monitoramento eletrônico, a depender do entendimento do relator.

Até a decisão, Bolsonaro permanece internado no DF Star, sob cuidados médicos. O andamento do processo seguirá com a análise do material clínico enviado ao Supremo e a avaliação jurídica sobre a adequação do regime de cumprimento da prisão diante do quadro de saúde.

Fonte: UrbNews