MPF aciona Justiça contra Ratinho e SBT

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão pede a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, em razão de declarações classificadas como transfóbicas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).

De acordo com o MPF, as falas foram exibidas em rede nacional e, por isso, teriam potencial de ampliar o alcance do conteúdo discriminatório, com impacto para além das pessoas diretamente citadas.

O que motivou a ação civil pública

A iniciativa do MPF teve como ponto de partida comentários feitos no Programa do Ratinho, exibido na última quarta-feira (11). Na ocasião, o apresentador questionou o fato de Erika Hilton ter sido escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Durante o programa, Ratinho afirmou que não seria “justo” que uma mulher trans ocupasse a função. Na avaliação do apresentador, a presidência deveria ser exercida por uma “mulher mesmo”, mencionando que haveria “tantas mulheres” aptas ao posto.

Como o MPF interpreta as declarações

Na ação, o MPF sustenta que os comentários configuram discurso discriminatório contra pessoas trans e reforçam estigmas sociais. Para o órgão, ao deslegitimar a identidade de gênero de uma parlamentar eleita, a fala contribui para um ambiente de marginalização e para a normalização de ataques a essa população.

O Ministério Público também argumenta que o tipo de afirmação exibida no programa reduz a condição de mulher a aspectos biológicos, o que pode atingir não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero, seja por motivos de saúde, idade ou outras circunstâncias.

Segundo a ação, esse enquadramento tem efeito coletivo, pois dissemina uma ideia de “verdadeira mulher” baseada em critérios corporais, promovendo exclusão e desinformação sobre identidade de gênero.

Pedido de R$ 10 milhões e remoção do conteúdo

Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o MPF solicita que o SBT retire das plataformas digitais trechos e publicações que contenham as declarações questionadas. O objetivo, conforme o órgão, é evitar a perpetuação do alcance do material em ambientes online, onde o conteúdo pode ser recortado, republicado e voltar a circular repetidamente.

A ação também pede que a emissora adote medidas preventivas para reduzir o risco de novos episódios semelhantes. Entre os pontos defendidos pelo MPF está a necessidade de ações que desestimulem condutas discriminatórias e estabeleçam práticas de prevenção à veiculação de conteúdos que violem direitos de grupos vulnerabilizados.

Repercussão e posicionamento de Erika Hilton

Erika Hilton se manifestou sobre o andamento do caso nas redes sociais. A deputada comemorou o avanço da ação e afirmou que a responsabilização de falas públicas é uma forma de enfrentar discursos que, na visão dela, estimulam a violência e a marginalização de pessoas trans no Brasil.

A parlamentar é uma das figuras mais conhecidas na pauta de direitos LGBTQIA+ no Congresso e tem atuação ligada ao debate sobre representatividade e enfrentamento à discriminação. A comissão que ela passou a presidir trata de temas relacionados a políticas públicas e garantias de direitos para mulheres.

Entenda o contexto: liberdade de expressão e discurso discriminatório

Casos envolvendo declarações em programas de televisão costumam reacender o debate sobre limites entre opinião e discriminação. Na avaliação do MPF, a situação envolve um conteúdo que ultrapassaria o campo de crítica política e atingiria a dignidade de um grupo social ao negar a identidade de gênero de mulheres trans.

Por se tratar de uma ação civil pública, o foco está em efeitos coletivos e na proteção de direitos difusos, não apenas em eventual ofensa individual. O pedido de indenização, nesse tipo de processo, busca reparar danos sociais e pode ser destinado a fundos ou iniciativas vinculadas à promoção de direitos, conforme entendimento judicial aplicável.

Até a conclusão do processo, caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados, as responsabilidades atribuídas ao apresentador e à emissora, e os pedidos de remoção e adoção de medidas preventivas.

Próximos passos do processo

Com o protocolo da ação pelo MPF, o caso passa a tramitar no Judiciário, que deverá avaliar os requerimentos iniciais, determinar a citação dos réus e abrir prazo para manifestações. Em seguida, podem ocorrer novas etapas, como produção de provas, audiências e decisões interlocutórias.

O desfecho dependerá do entendimento do juiz sobre a caracterização ou não de dano moral coletivo e sobre a necessidade de medidas para impedir a reincidência de conteúdos discriminatórios em programas e publicações digitais.

Fonte: UrbNews