O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (13), o 2º Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência. Durante a agenda, foram entregues aos prefeitos os Planos Municipais de Prevenção voltados às dez cidades que integram o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio).

A iniciativa amplia a atuação do Estado em políticas públicas de prevenção com recorte territorial. A proposta é orientar ações locais a partir de diagnósticos, indicadores sociais e apoio técnico especializado.

Quais municípios vão receber os planos do PReVio

Os Planos Municipais contemplam Fortaleza e mais nove cidades cearenses: Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Sobral, Itapipoca, Quixadá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte.

De acordo com o governo estadual, o conjunto de documentos foi estruturado para servir como guia de planejamento, com medidas voltadas à redução de vulnerabilidades e à prevenção da violência nos territórios priorizados.

Ações propostas usam diagnóstico territorial e indicadores sociais

Segundo a gestão estadual, os planos foram construídos com suporte técnico e com base em levantamentos territoriais. O objetivo é definir estratégias mais próximas da realidade de cada município, considerando fatores sociais que impactam diretamente os índices de violência.

Na prática, a metodologia busca organizar a atuação local em ações preventivas, combinando informações sobre o território e dados sociais. A expectativa é que as medidas orientem políticas integradas e coordenadas com as prefeituras.

Estado cita investimentos e alcance além da Segurança Pública

Durante o encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, afirmou que a política de prevenção associada ao PReVio envolve diferentes áreas do governo, indo além das ações típicas da Segurança Pública.

Chagas também apresentou números de investimento vinculados ao programa. Conforme o secretário, o PReVio tem previsão de mais de R$ 325 milhões destinados à prevenção social. Desse total, R$ 126 milhões já teriam sido aplicados, com milhares de pessoas atendidas por iniciativas relacionadas.

O governo não detalhou, no evento, a distribuição dos recursos por município, mas reforçou que a estratégia depende de atuação conjunta e de continuidade para gerar resultados consistentes.

Planos podem ser revisados após eventual sanção do PL Anti-facção

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, comentou que os planos municipais podem passar por ajustes caso haja mudança no marco legal nacional. A possibilidade citada está relacionada ao PL Anti-facção, aprovado na Câmara, que pode seguir para sanção presidencial e criar regras específicas.

Para Roberto Sá, uma legislação desse tipo pode ampliar os instrumentos disponíveis para a estrutura de segurança pública e também para outras instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Segundo o secretário, há um procedimento previsto para atualização metodológica dos planos. A revisão ocorreria quando a nova legislação estiver em vigor, para que o conteúdo municipal seja adequado às eventuais exigências e diretrizes legais.

Encontro reuniu governo, Justiça, forças de segurança e municípios

Além de representantes do Executivo estadual, o 2º Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência contou com integrantes do sistema de Justiça, forças de segurança e delegações dos municípios contemplados pelo PReVio.

A presença de diferentes instituições foi destacada como parte do desenho de governança do programa, que aposta em articulação intersetorial para fortalecer a prevenção. A proposta é integrar planejamento, execução e monitoramento de ações, alinhando Estado e prefeituras em metas comuns.

Com a entrega dos planos, a expectativa do governo é que as cidades avancem na implementação de medidas voltadas à prevenção da violência, com base em evidências e em prioridades definidas para cada território.

Fonte: UrbNews