O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento do trabalho dos atuais cinco dias para até 20 dias, com implementação gradual até 2029.

A medida vale para pais em situações de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de criança ou adolescente. O texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício ligado à Previdência Social, nos moldes do salário-maternidade.

Ampliação será escalonada até 2029

A nova regra não entra com o prazo máximo de forma imediata. A lei estabelece uma transição em etapas, com aumento progressivo do tempo de afastamento.

O cronograma prevê:

• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

Com isso, a licença-paternidade passa a ter um calendário definido de expansão, dando previsibilidade para trabalhadores e empregadores e ampliando a presença dos pais nos cuidados iniciais, inclusive em casos de adoção e guarda legal.

Projeto é antigo e passou por mudanças no Congresso

O texto sancionado teve origem em uma proposta apresentada em 2008. Ao longo dos anos, a matéria foi modificada durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até ser aprovada nas duas Casas e seguir para a sanção presidencial.

Com a assinatura, o tema deixa de depender apenas de discussões sobre extensão do benefício e passa a integrar uma lei com regras e prazos estabelecidos.

Lei cria o salário-paternidade e define pagamento

Um dos principais pontos da nova legislação é a criação do salário-paternidade. A proposta é assegurar renda durante o período de afastamento, com previsão de remuneração integral ao trabalhador.

Segundo o texto, o pagamento será feito pela empresa, com possibilidade de compensação ou reembolso junto à Previdência Social, mecanismo semelhante ao utilizado no salário-maternidade.

Na prática, a medida busca garantir que o afastamento do pai não dependa de negociação caso a caso e que a remuneração seja preservada ao longo da licença, reduzindo riscos de perda salarial durante o período dedicado aos cuidados com a criança.

Estabilidade no emprego e proteção como direito social

A lei também reforça a licença-paternidade como direito social, aproximando a proteção do pai daquela já prevista para a maternidade em termos de garantias trabalhistas.

Entre os pontos previstos está a estabilidade no emprego durante o período de afastamento, medida que pretende reduzir insegurança do trabalhador ao exercer o direito à licença.

O texto ainda amplia a cobertura para situações específicas em que a presença do pai se torna essencial, fortalecendo o entendimento de que o cuidado com filhos e filhas é uma responsabilidade compartilhada.

Regras especiais em caso de internação e necessidade de cuidados

Além de prever o aumento gradual do tempo de licença, a lei estabelece uma proteção adicional para circunstâncias em que a família enfrenta complicações de saúde no pós-parto ou nos primeiros dias após a chegada da criança.

Em casos de internação da mãe ou do bebê, quando o pai precisar assumir integralmente os cuidados, o projeto permite a ampliação do período de afastamento. A lógica é assegurar que o responsável que fica com a criança tenha tempo e amparo legal para cumprir essa função sem prejuízos trabalhistas imediatos.

Esse tipo de previsão atende a situações em que a rotina familiar é alterada de forma significativa, evitando que o retorno precoce ao trabalho inviabilize o cuidado necessário.

O que Lula disse ao sancionar a nova regra

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula defendeu a ampliação da licença-paternidade como um incentivo à participação masculina no cuidado diário com os filhos.

Ele afirmou que, embora as mulheres tenham ampliado sua presença no mercado de trabalho, a divisão de tarefas domésticas e de cuidados ainda não avançou na mesma proporção para os homens. Para o presidente, a mudança pode contribuir para uma transformação cultural, estimulando pais a assumirem atividades como dar banho, trocar fraldas e acordar à noite para atender a criança.

Com a sanção, o governo formaliza uma política voltada à corresponsabilidade parental e à proteção social da família, ao mesmo tempo em que estabelece um modelo de financiamento do afastamento associado à Previdência Social.

A expectativa é que a nova regra impacte diretamente a rotina de famílias em todo o país nos próximos anos, especialmente à medida que o prazo de licença for ampliado etapa por etapa até 2029.

Fonte: UrbNews