O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a defesa de que a redução da jornada de trabalho seja debatida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O Planalto, por sua vez, decidiu encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação no Congresso.

O tema foi tratado em um almoço realizado nesta terça-feira (14), com a presença do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). Ainda na noite de terça, o governo formalizou o envio do texto que busca encerrar a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O que prevê o projeto enviado por Lula

De acordo com os pontos apresentados pela gestão federal, a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O projeto também estabelece dois dias de descanso na semana, preservando a remuneração do trabalhador.

Segundo o governo, a definição de quais serão os dias de repouso poderá ocorrer por negociação coletiva, considerando as particularidades de cada setor econômico e de cada atividade.

O texto também amplia o alcance das mudanças para categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por legislações específicas. Entre os grupos citados estão trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras ocupações enquadradas em regras próprias.

Outra diretriz prevista é a manutenção de escalas alternativas, como a 12x36, desde que sejam pactuadas por acordo coletivo e respeitem a média semanal de 40 horas.

Urgência constitucional acelera prazo de votação

O governo encaminhou o projeto em regime de urgência constitucional, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Nesse formato, o Congresso tem prazo de até 45 dias para votar a proposta.

Embora o conteúdo integral não tenha sido divulgado, a informação disponível é que o projeto altera a Lei nº 5.452, que institui a CLT.

A redução da jornada e o fim da escala 6x1 estão entre as prioridades do Executivo em um ano eleitoral, por se tratar de um tema com forte impacto social e apelo junto ao eleitorado.

Câmara aposta em PEC e planeja relatoria na CCJ

No Legislativo, Hugo Motta havia sinalizado desde o início de fevereiro preferência por discutir o assunto via PEC, um caminho considerado mais longo. A expectativa é que o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresente um parecer nesta quarta-feira (15).

O rito de uma emenda à Constituição exige mais etapas. Após passar pela CCJ, é necessária a instalação de uma comissão especial para discutir o mérito. Depois, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com quórum qualificado.

A PEC em debate foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e, posteriormente, recebeu apensamento de uma proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

PEC propõe jornada máxima de 36 horas semanais

Tanto o texto de Reginaldo Lopes quanto o de Erika Hilton alteram o artigo 7º da Constituição para definir jornada máxima de 36 horas por semana, com possibilidade de distribuição ao longo dos dias conforme o empregador organize a escala.

Pelas propostas, o limite diário seria de oito horas. A versão atribuída a Lopes abre espaço para arranjos como a jornada 5x2 em alguns setores, como o bancário, com sete horas trabalhadas por dia. Já a proposta de Erika Hilton prevê quatro dias de trabalho na semana.

Disputa de protagonismo e diferença entre PEC e projeto de lei

Parlamentares governistas vinham defendendo, há semanas, que o Planalto enviasse um projeto com urgência constitucional. O Executivo, porém, hesitou para evitar atritos com Hugo Motta, já que o presidente da Câmara defendia o caminho da PEC.

Na semana passada, Motta afirmou ter sido informado pelo então líder do governo, José Guimarães, de que o Planalto teria desistido de enviar o projeto. O Palácio do Planalto negou que esse acordo tenha existido.

Nos bastidores, parte dos deputados prefere a tramitação via PEC por entender que isso amplia o protagonismo do Congresso em uma agenda popular. Além disso, emendas à Constituição não dependem de sanção presidencial, o que dá ao Parlamento maior controle sobre o desfecho.

Ao encaminhar um projeto de lei, Lula preserva a prerrogativa de sancionar ou vetar trechos do texto aprovado. Integrantes do governo também avaliam que a opção da Câmara pela PEC pode ter sido motivada pela maior dificuldade de aprovação, já que o quórum é mais elevado e o processo é mais demorado.

Governo e Câmara vão negociar próximos passos com as bancadas

No encontro, ficou combinado que, após o envio do projeto, Hugo Motta e representantes do governo vão procurar os líderes partidários para definir como será conduzida a discussão.

“Uma crise que estava existindo, manda ou não manda, está superada. É um desejo do presidente encaminhar, e o presidente Hugo Motta concordou. Nós vamos sentar lá e discutir”, afirmou José Guimarães, que havia assumido formalmente a articulação política em cerimônia no Planalto horas antes.

Trabalho por aplicativos sai da pauta, por ora

Outro ponto tratado no almoço foi a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos. Segundo a avaliação do governo, o ambiente político está desfavorável para avançar com o tema neste momento.

Hugo Motta sinalizou que aceita retirar o assunto de discussão por tempo indeterminado. Na segunda-feira (13), o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), demonstrou contrariedade com a decisão.

Ele afirmou que aguardará o envio de uma proposta do governo e declarou que a gestão federal terá de explicar eventuais impactos, como alta de preços. Coutinho também disse estar “desafiando o ministro Boulos”, em referência a Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral, responsável pela articulação do tema no governo.

Informações da Folhapress (Caio Spechoto, Laura Scofield e Mariana Brasil).

Fonte: UrbNews