A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (15) alterar o calendário da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. A audiência, que estava prevista para 29 de abril, foi remarcada para o dia 28, uma terça-feira.

A mudança ocorreu após pedido do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Segundo a justificativa apresentada, a proximidade do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, pesou na decisão de antecipar a agenda da comissão.

Por que a sabatina de Jorge Messias foi remarcada

O ajuste no cronograma busca evitar impactos na tramitação por causa do feriado. Com a nova data, a CCJ pretende manter o fluxo de análise da indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem interrupções no fim do mês.

A sabatina é uma etapa central do processo de escolha de ministros do STF. Nela, o indicado presta esclarecimentos e responde a perguntas de senadores sobre trajetória profissional, interpretações jurídicas e temas de interesse institucional.

Indicação de Lula para vaga no STF

Jorge Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo. A indicação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro de 2025 e, posteriormente, foi formalizada pelo Palácio do Planalto no início deste mês.

Messias atualmente comanda a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar judicialmente a União e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo. A indicação ao STF, no entanto, depende de aval do Senado, como prevê a Constituição.

Como funciona a sabatina na CCJ do Senado

A sessão na CCJ é o primeiro filtro político-institucional para a confirmação do nome indicado ao Supremo. Durante a audiência, o candidato participa de uma reunião com os integrantes do colegiado, em que senadores fazem questionamentos sobre atuação, visão de direito e temas que envolvem o papel do STF.

Após a fase de perguntas, a CCJ delibera sobre um relatório que recomenda ou não a aprovação do indicado. Essa etapa é considerada decisiva porque sinaliza como a indicação deve se comportar quando chegar ao plenário do Senado.

Votação secreta e envio ao plenário

Encerrada a sabatina, a comissão realiza a votação do relatório em escrutínio secreto. Se o texto for aprovado pela CCJ, o parecer segue para a análise do plenário do Senado.

No plenário, os senadores voltam a votar de forma secreta. Para que a indicação seja confirmada, é necessário alcançar maioria absoluta, o que corresponde a pelo menos 41 votos favoráveis.

O que acontece se o Senado aprovar a indicação

Se o plenário do Senado der sinal verde, o resultado é encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que comunica oficialmente a decisão à Presidência da República.

A etapa seguinte ocorre no Executivo: com a aprovação parlamentar, o presidente da República publica o decreto de nomeação no Diário Oficial da União, formalizando o ato e permitindo o avanço para a posse.

Depois disso, cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a data da cerimônia. A posse do novo ministro ocorre no plenário da Corte, em sessão solene.

Trajetória de Jorge Messias no governo

Além do cargo atual na AGU, Jorge Messias já atuou em governos anteriores. Durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), ele exerceu a função de consultor jurídico em ministérios como o da Educação e o da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A experiência acumulada na consultoria jurídica e na condução da advocacia pública federal tende a ser um dos pontos em foco durante a sabatina, quando senadores costumam explorar a formação do indicado e sua atuação em temas de Estado.

Com a data alterada para 28 de abril, a CCJ organiza o calendário para avançar com o rito de análise e manter o cronograma de apreciação da indicação ao STF dentro do previsto.

Fonte: UrbNews