A Justiça de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 94 anos. A solicitação foi apresentada por três filhos — Paulo Henrique, Luciana e Beatriz — com base no agravamento do quadro de Alzheimer, descrito como em estágio avançado.

Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do ex-presidente. Na prática, ele passa a responder por atos da vida civil e por questões ligadas à gestão financeira e patrimonial do pai, dentro dos limites fixados no despacho judicial.

O que decidiu a Justiça e o que muda com a curatela

O caso tramita na 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo. O pedido foi protocolado na terça-feira (14) e acolhido no dia seguinte pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman. O processo corre sob sigilo.

A curatela concedida neste momento é provisória e direcionada principalmente a atos de administração patrimonial, conforme solicitado pelos autores da ação. Outras medidas só poderão ser avaliadas após a realização de perícia médica prevista na legislação.

Na fundamentação, a magistrada citou elementos que indicariam a confiança do ex-presidente no filho agora designado curador, apontando que Paulo Henrique já constava como procurador em documentos anteriores.

Argumentos apresentados pelos filhos e documentos anexados

Na ação, os filhos sustentam que a evolução da doença comprometeu a capacidade de Fernando Henrique Cardoso de praticar atos da vida civil. O pedido foi instruído com laudo médico que atesta o estado de saúde e descreve a condição como avançada.

Também foram apresentados relatos por escrito de pessoas com convivência antiga e próxima da família, com o objetivo de reforçar que os filhos já vinham assumindo rotinas de cuidado e acompanhamento do ex-presidente há anos.

Além disso, o processo reúne registros de comunicações entre familiares e a equipe de assistência, incluindo tratativas relacionadas à compra de itens e materiais necessários ao atendimento médico e aos cuidados diários. Procurações previamente outorgadas também foram anexadas ao conjunto de documentos.

Por que a família buscou a interdição agora

Um dos pontos levantados no pedido é que a deterioração do quadro clínico poderia colocar em dúvida a validade de procurações assinadas anteriormente, já que a doença afetaria a capacidade de manifestação de vontade do ex-presidente. A interdição, nesse contexto, foi solicitada como forma de regularizar a representação civil e dar segurança jurídica às decisões sobre patrimônio e finanças.

A nomeação de curador provisório é uma medida prevista para situações em que o Judiciário entende haver urgência e necessidade de proteção, enquanto etapas obrigatórias — como perícia — não são concluídas.

Repercussão e posição da família e da Fundação FHC

A informação sobre a decisão foi divulgada inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada posteriormente. Procuradas, a família e a Fundação FHC afirmaram que não fariam comentários, por considerarem o tema restrito à esfera privada.

A petição foi assinada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila, do escritório Bermudes Advogados.

Trajetória de Fernando Henrique Cardoso na política

Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil entre 1995 e 2002. Após deixar o Palácio do Planalto, não voltou a ocupar cargos públicos, mas manteve participação no debate político, seja por sua atuação no PSDB, seja por meio de iniciativas e atividades ligadas à Fundação FHC.

Nos últimos anos, uma das aparições públicas de maior destaque ocorreu em 2022, quando declarou voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, contra Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi registrada em vídeo e utilizada em material de campanha do petista naquele pleito.

A interdição e a curatela provisória agora determinadas pela Justiça de São Paulo se inserem em um contexto de cuidados ampliados e de regularização legal para a tomada de decisões civis, diante do avanço do Alzheimer apontado nos documentos apresentados ao Judiciário.

Texto originalmente atribuído à Folhapress (Laura Intrieri), reescrito e atualizado em formato original.

Fonte: UrbNews