As declarações do apresentador Ratinho exibidas ao vivo em rede nacional no SBT, na quarta-feira (11), levaram a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a pedir a apuração do caso pelos órgãos de controle. A parlamentar protocolou uma solicitação ao Ministério Público Federal (MPF) para que as falas sejam investigadas sob a ótica de transfobia e possíveis crimes de intolerância.

Além do pedido de investigação, Erika também solicitou medidas mais duras: a abertura de inquérito e a prisão do apresentador. Caso as autoridades entendam que houve crime e a denúncia seja aceita na Justiça, a pena pode chegar a até seis anos de reclusão, segundo o requerimento apresentado pela deputada.

Pedido de apuração foi encaminhado a grupo especializado

De acordo com as informações sobre o protocolo, a iniciativa foi registrada no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo. A movimentação busca enquadrar o conteúdo dito no programa como prática de discriminação contra pessoas trans, a partir do entendimento de que ataques à identidade de gênero podem configurar violação de direitos.

No documento, a deputada sustenta que as falas foram reiteradas e direcionadas a deslegitimar sua identidade feminina. A argumentação apresentada aponta que o teor das declarações buscaria negar a condição de mulher de Erika Hilton e reforçar a ideia de que mulheres trans não deveriam ser reconhecidas como mulheres.

Indenização por danos morais coletivos chega a R$ 10 milhões

Paralelamente ao pedido de apuração criminal, Erika Hilton requereu a abertura de um inquérito civil e uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A deputada defende que o impacto das falas não se restringe a ofensas pessoais, mas atinge um grupo social mais amplo.

Segundo o pedido, o valor, caso venha a ser fixado e pago, deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, mecanismo voltado ao financiamento de ações de interesse coletivo relacionadas à proteção de direitos.

Deputada também pede retratação pública de Ratinho e do SBT

Outra medida solicitada pela parlamentar é a publicação de uma retratação. O requerimento pede que tanto Ratinho quanto a emissora se manifestem publicamente para corrigir o conteúdo levado ao ar e reconhecer o caráter discriminatório das declarações, conforme a tese apresentada pela defesa de Erika.

A deputada argumenta que, por ter sido exibido em TV aberta e em um programa com grande alcance, o conteúdo teria amplificado a mensagem e contribuído para reforçar estigmas e a desinformação sobre identidade de gênero.

O que motivou a representação: críticas à Comissão dos Direitos da Mulher

A representação foi motivada por falas do apresentador relacionadas à escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No programa, Ratinho questionou a decisão e, ao comentar a indicação, fez declarações consideradas transfóbicas pela deputada.

Entre os trechos citados no contexto do pedido, o apresentador afirmou que Erika não seria mulher e defendeu que o espaço deveria ser ocupado por “uma mulher de verdade”. Em seguida, argumentou que, apesar de dizer não ter “nada contra” pessoas trans, sustentou que “para ser mulher, tem de ser mulher”, contrapondo mulheres cis a mulheres trans.

Para Erika Hilton, esse tipo de discurso, especialmente quando feito por uma figura pública em rede nacional, extrapola a opinião e se transforma em prática discriminatória por negar identidade e dignidade a pessoas trans.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

A partir do protocolo, caberá ao MPF e aos órgãos competentes analisarem o material e decidirem se há elementos para instaurar investigação, abrir inquérito e adotar outras medidas. No âmbito civil, a apuração pode buscar avaliar dano coletivo e eventual necessidade de reparação e de medidas educativas ou corretivas.

O caso se soma a uma série de debates recentes envolvendo limites de discurso público, responsabilização por falas consideradas discriminatórias e o alcance de mensagens veiculadas por emissoras de grande audiência.

Até o momento, o foco do pedido apresentado por Erika Hilton está em três eixos: apuração criminal, responsabilização civil com indenização por dano coletivo e retratação pública pelo conteúdo transmitido.

Fonte: UrbNews