A Câmara dos Deputados concluiu, no primeiro semestre de 2026, uma série de votações com impacto direto na educação básica e no ensino superior. Entre os principais pontos está a mudança na forma de correção do piso salarial nacional do magistério público, além de propostas que tratam de contribuição previdenciária para bolsistas de pós-graduação, sustentabilidade em escolas e ampliação de ações culturais na rede pública.

Nova regra de reajuste do piso do magistério

O Congresso aprovou a Medida Provisória (MP) 1334/26, que redefine o cálculo do reajuste anual do piso do magistério público da educação básica. Depois de passar por Câmara e Senado, o texto foi transformado na Lei 15.437/26.

Pela norma, a partir de janeiro de 2026 o reajuste deixa de seguir o modelo anterior e passa a ser calculado com base na soma de dois componentes. O primeiro é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano imediatamente anterior. O segundo corresponde a 50% da média da variação percentual da receita real, observada nos cinco anos anteriores, do conjunto de receitas de estados, Distrito Federal e municípios destinadas à formação do Fundeb.

Na prática, a lei considera como “variação real” a parcela do crescimento dessas receitas que ficou acima da inflação medida pelo INPC. A regra também se aplica a profissionais do magistério contratados por tempo determinado, segundo o texto aprovado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a recomposição do piso em 2026 resultou em aumento de 5,40%. O percentual foi formado pela inflação (INPC) de 2025, de 3,90%, somada a um ganho real de 1,50% conforme os critérios definidos na nova legislação.

Com isso, o piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.

Contribuição ao INSS para bolsistas de pós-graduação

Outra medida aprovada pelos deputados na área educacional foi o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a participação do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Davidson Magalhães (BA), teve relatoria do deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) e, após aval da Câmara, segue em análise no Senado.

A intenção é assegurar acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios, incluindo cobertura em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. O texto também prevê que o período dedicado à pesquisa possa ser contabilizado para fins de aposentadoria.

Pelo modelo aprovado, a contribuição será recolhida pela instituição responsável pela bolsa, com alíquota de 11% sobre um salário mínimo. O valor de referência indicado no texto é o salário mínimo de R$ 1.621,00.

Nessas condições, o acesso à aposentadoria será apenas por idade, hoje fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Caso o bolsista queira que o tempo seja utilizado para aposentadoria por tempo de contribuição ou para eventual aproveitamento em regime próprio de servidores públicos, será possível complementar o recolhimento com mais 9% sobre a base de cálculo, totalizando 20%.

Programa nacional para escolas resilientes e sustentáveis

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2841/24, que cria o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis. A proposta, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e relatada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), segue agora para análise do Senado.

O programa busca apoiar unidades de ensino na adaptação às mudanças climáticas e incentivar o uso mais eficiente de recursos naturais. Entre as ações listadas estão instalação, manutenção e melhorias em sistemas de drenagem, ventilação e climatização.

O texto também prevê estímulo à adoção de energia renovável e de equipamentos mais eficientes, além de iniciativas de uso racional de água e energia e medidas de gestão de resíduos. Há ainda previsão de arborização, com o objetivo de reduzir incidência solar e atenuar a temperatura nos ambientes escolares.

Reformas e ajustes estruturais para aumentar a resistência de edificações a eventos climáticos extremos também estão entre as diretrizes contempladas.

Política “Mais Cultura nas Escolas” avança no Congresso

No campo cultural, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 533/24, que institui a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi aprovada na Câmara com relatoria do deputado Tarcísio Motta. O texto está em análise no Senado.

A iniciativa prevê articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com participação da sociedade civil ligada ao setor cultural. Conforme a proposta, o governo federal deverá apoiar os demais entes na elaboração de um plano anual de atividades culturais voltado às escolas públicas de educação básica.

Para viabilizar a execução desses planos, o texto permite o uso de modelos operacionais e regulatórios do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cada planejamento deverá detalhar ações, metas, cronograma e previsão de início e término, além de apontar bens e serviços necessários para atividades artísticas, culturais e pedagógicas.

Balanço das votações no primeiro semestre de 2026

Além das iniciativas voltadas à educação, o Plenário da Câmara registrou, no primeiro semestre de 2026, a aprovação de 118 projetos de lei e 9 projetos de lei complementar. No mesmo período, foram aprovadas 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição (PECs).

Fonte: Agência Câmara