A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com uma série de votações voltadas à saúde pública, prevenção de doenças e ampliação de direitos de pacientes. Entre as medidas, avançou um projeto que estabelece a atualização do calendário de vacinação de usuários sempre que houver procura por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam imunização, inclusive durante internações hospitalares.

Além da pauta de vacinação, os parlamentares aprovaram propostas relacionadas a direitos de pessoas com diabetes tipo 1, ao fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS, ao apoio a famílias de bebês com deficiência ou doenças crônicas e à jornada semanal de psicólogos no setor privado.

Balanço de votações no primeiro semestre

De acordo com o levantamento do período, o Plenário aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Dentro desse conjunto, a agenda de saúde reuniu iniciativas com foco em assistência, organização do cuidado e garantia de acesso a tratamentos considerados estratégicos.

Projeto quer atualizar vacinas sempre que o usuário buscar o SUS

Para estimular o aumento da cobertura vacinal, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 5094/19. A proposta determina que, ao procurar um serviço do SUS que tenha sala de vacinação, o usuário tenha sua situação vacinal verificada e, se necessário, regularizada conforme o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A regra também se aplica a pacientes internados em hospitais, desde que a unidade disponha do serviço de imunização. O texto teve origem no Senado, foi relatado na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e segue para sanção presidencial.

A atualização do esquema de vacinas só poderá deixar de ocorrer em dois casos: quando houver contraindicação médica formal ou quando o usuário (ou seu responsável legal) recusar a imunização. Nessas situações, a justificativa deverá constar no prontuário.

O projeto ainda prevê uma orientação adicional no setor privado. Serviços particulares de saúde deverão alertar pacientes com carteira de vacinação incompleta sobre a importância de seguir o PNI e indicar o posto de vacinação mais próximo para a regularização.

Lei reforça direitos de pessoas com diabetes tipo 1

No mesmo período, a Câmara aprovou o PL 5868/25, também vindo do Senado, com relatoria do deputado João Cury (MDB-SP). O texto foi convertido na Lei 15.439/26 e trata de garantias para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes de estudo e trabalho.

A norma reafirma o direito ao acesso a medicamentos e insumos pelo SUS e assegura o porte e o uso de dispositivos essenciais ao tratamento, como glicosímetro, sistemas de monitoramento contínuo de glicose, insulina e bomba de insulina, entre outros equipamentos necessários ao controle da doença.

Outro ponto previsto é a possibilidade de condições específicas para realização de provas, em linha com o que já ocorre com pessoas com deficiência. A equiparação de quem tem diabetes tipo 1 à condição de pessoa com deficiência dependerá do atendimento aos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Hemoderivados: Câmara avança em regra para compra pelo SUS

Na área de fornecimento de medicamentos, os deputados aprovaram o PL 424/15, que trata de compras públicas para o SUS. A medida torna inexigível a licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados quando a Hemobrás for a única fabricante do produto.

A proposta é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) e foi encaminhada ao Senado com parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O texto também prevê a inexigibilidade de licitação para medicamentos produzidos por biotecnologia.

Criada em 2004, a Hemobrás é uma empresa estatal responsável pela produção de medicamentos obtidos a partir do fracionamento do plasma do sangue doado. Esses itens são utilizados, por exemplo, em casos de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, atendimentos em UTI e cirurgias de grande porte.

Apoio a mães de bebês com deficiência ou doença crônica vai ao Senado

Outra proposta aprovada no semestre busca ampliar a assistência a famílias de recém-nascidos que precisam de cuidados continuados. O PL 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), foi aprovado com relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e aguarda análise no Senado.

O texto estabelece uma assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exija tratamento prolongado. Entre as medidas, hospitais e maternidades deverão fornecer, por escrito, orientações sobre cuidados com a criança e uma lista de órgãos públicos, instituições e associações especializadas no atendimento relacionado à deficiência ou à condição clínica específica.

Jornada de 30 horas para psicólogos do setor privado também avança

Fechando o pacote de votações com impacto na área de saúde, a Câmara aprovou o PL 1214/19, que limita a jornada semanal de psicólogos a 30 horas sem redução salarial. A proposta é das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), com relatoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).

A mudança se aplica a profissionais contratados pelo setor privado. No caso de psicólogos vinculados à administração pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a implementação dependerá de previsão orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto não abrange servidores públicos federais, já que alterações na carreira exigem iniciativa do Poder Executivo. A proposta segue em tramitação no Senado.

Fonte: Agência Câmara