O Governo do Piauí anunciou a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A mudança, prevista para começar a valer a partir de 2027, inclui novos públicos no benefício: pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas que atuam por aplicativos de transporte.

Com a expansão, a expectativa do governo é que o número de veículos contemplados ultrapasse a marca de 1 milhão até 2027, somando as categorias que já tinham direito à dispensa do imposto e as novas inclusões. As informações são do Governo do Piauí.

Quem passa a ter direito à isenção do IPVA em 2027

De acordo com a medida divulgada, a isenção do IPVA será estendida a dois grupos que passam a ter previsão de atendimento com estimativas oficiais: PCDs e pessoas com TEA, além de motoristas de aplicativo.

No caso de pessoas com deficiência e de pessoas diagnosticadas com TEA, o governo projeta que até 10 mil contribuintes possam ser alcançados com a nova regra. Já entre motoristas de aplicativo, a estimativa inicial aponta um público entre 1.500 e 2.000 profissionais beneficiados.

Em ambos os casos, existe um limite de valor para que o veículo possa ser incluído na isenção: o automóvel não pode ultrapassar R$ 200 mil.

Regras para motoristas de aplicativo ainda serão definidas

Embora a ampliação esteja anunciada para vigorar a partir de 2027, o governo informou que os critérios específicos para enquadramento de motoristas de aplicativo ainda estão em fase de definição.

A tendência, porém, é que a regulamentação exija comprovação de regularidade na atividade, como uma frequência mínima de atuação nas plataformas. Outro ponto em avaliação é a necessidade de demonstrar que o trabalho como motorista por aplicativo é a principal fonte de renda do beneficiário.

Essas regras devem ser detalhadas posteriormente pelos canais oficiais do Governo do Estado e pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), com orientações sobre como solicitar o benefício, prazos e documentação.

Taxistas mantêm isenção já prevista em Teresina

Além da inclusão de novos grupos, a medida mantém o entendimento de que taxistas seguem com o direito à isenção, conforme a regulamentação aplicada pela Prefeitura de Teresina.

Com isso, a expansão anunciada pelo estado se soma aos benefícios já existentes e não substitui as regras atualmente adotadas para a categoria.

Quais veículos já são isentos de IPVA no Piauí

Atualmente, o Piauí já possui faixas de isenção do IPVA que abrangem um volume expressivo da frota. Entre os exemplos citados pelo governo estão as motocicletas de baixa cilindrada e os veículos considerados antigos.

No caso das motos, estão isentas as motocicletas de até 170 cilindradas. Segundo os números divulgados, esse grupo reúne cerca de 828 mil unidades no estado.

Outro conjunto relevante é o de veículos com 15 anos ou mais de fabricação, que representam aproximadamente 282 mil automóveis já dispensados do pagamento do imposto.

Ao somar esses contingentes às novas categorias anunciadas para 2027, o governo estima que o total de veículos beneficiados no Piauí supere 1 milhão.

Como acompanhar prazos e orientações para solicitar a isenção

Para quem pretende solicitar a isenção quando a medida entrar em vigor, a orientação é monitorar os comunicados oficiais. O governo informou que as normas, os calendários e os procedimentos serão divulgados nos canais institucionais do Governo do Piauí e da Sefaz-PI.

A recomendação vale especialmente para os motoristas de aplicativo, já que a regulamentação específica ainda será publicada, e para os grupos de PCD e TEA, que devem seguir critérios e documentação próprios quando a regra passar a valer.

A ampliação da isenção do IPVA é uma das ações anunciadas para alcançar públicos específicos e, ao mesmo tempo, reforçar o conjunto de isenções já vigente no estado, que hoje inclui motos de até 170 cilindradas e veículos com 15 anos ou mais.

Fonte: UrbNews