Recurso tenta derrubar suspensão de visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que restringiu as visitas durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar. A medida determina a suspensão de visitas por 30 dias.

A restrição foi estabelecida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ato ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente.

Bolsonaro está submetido a uma condição judicial que impede o uso da internet. A proibição inclui postagens feitas por terceiros em seu nome ou com conteúdo associado a ele.

O que Moraes determinou além do prazo de 30 dias

Na mesma decisão, o ministro também ampliou as limitações de contato do ex-presidente ao período eleitoral. Pela determinação, Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.

O despacho ainda estabelece que o ex-presidente não pode promover ou veicular manifestações de caráter político-eleitoral, mesmo que isso ocorra por intermédio de outras pessoas. A vedação abrange “qualquer meio de divulgação”, conforme registrado na decisão.

Defesa fala em restrição indevida a direitos

No recurso apresentado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão impõe limitações que, na avaliação da defesa, não estariam previstas na sentença, nem teriam amparo na legislação ou na Constituição.

Os defensores sustentam que a execução da pena não poderia resultar em restrições que atinjam, de forma ampliada, a liberdade de pensamento e a manifestação de ideias. Segundo a petição, a determinação judicial representaria uma ampliação do alcance usualmente atribuído às condições impostas no cumprimento da pena, com efeito de limitação ideológica.

Carta publicada por Flávio Bolsonaro motivou medida

A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro publicar em redes sociais o conteúdo de uma carta atribuída ao ex-presidente. O episódio foi citado como elemento relevante para a imposição da suspensão temporária das visitas.

O caso se insere no contexto de uma restrição já existente: Bolsonaro não pode utilizar a internet, inclusive de forma indireta. A interpretação aplicada na decisão considera que a divulgação de mensagens relacionadas ao ex-presidente por pessoas próximas pode violar as condições fixadas.

Condenação e cumprimento da pena em casa

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após a condenação, ele passou por um procedimento cirúrgico e, na sequência, foi autorizado a cumprir a pena em regime domiciliar.

Atualmente, Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana, informação citada no contexto do acompanhamento de sua condição de saúde.

Próximos passos no Supremo

Com o protocolo do recurso, o STF deve analisar os argumentos apresentados pela defesa para decidir se mantém, modifica ou revoga as restrições impostas. A discussão envolve, de um lado, o cumprimento das condições da prisão domiciliar e, de outro, o alcance de limitações relacionadas à comunicação e a contatos durante o período eleitoral.

A decisão final sobre o pedido caberá ao Supremo, no âmbito do processo em que as medidas foram determinadas.

Fonte: Agência Brasil