O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que cria padrões mínimos para a presença de cacau em chocolates e produtos derivados comercializados no Brasil. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta estabelece critérios de qualidade para a indústria, busca ampliar a clareza das informações ao consumidor e pretende reforçar a cadeia produtiva do cacau no país. Entre as medidas, estão percentuais mínimos obrigatórios do ingrediente em diferentes categorias e regras de rotulagem mais transparentes.

O que muda com o projeto sobre teor de cacau

Pela redação aprovada, itens como chocolate em barra, chocolate ao leite, chocolate branco, cacau em pó e achocolatados passam a ter parâmetros mínimos de cacau na formulação. A intenção é padronizar o que pode ser vendido com essas denominações e reduzir variações que hoje podem confundir o público.

No caso do chocolate em barra, o projeto determina a exigência de, no mínimo, 35% de sólidos de cacau. O texto também prevê critérios técnicos adicionais ligados a componentes típicos do chocolate, como a manteiga de cacau, além de outras especificações de composição.

Para o chocolate ao leite, a regra prevista fixa um mínimo de 25% de cacau. Já o chocolate branco, que não leva massa de cacau, deverá conter ao menos 20% de manteiga de cacau, ingrediente considerado essencial para caracterizar o produto.

Rotulagem: percentual de cacau terá de ficar claro na embalagem

Outro ponto central do projeto é a obrigação de informar, de forma explícita, o percentual total de cacau presente no produto. A exigência mira especialmente itens que, apesar de remeterem ao chocolate na apresentação, podem ter baixo teor do ingrediente.

Com a mudança, a expectativa é facilitar a comparação entre marcas e linhas diferentes nas prateleiras, além de reduzir o risco de o consumidor comprar um produto imaginando ter mais cacau do que realmente tem.

Limites para outras gorduras e definição de categorias

O texto aprovado também trata do uso de gorduras vegetais alternativas, estabelecendo limites para esses ingredientes. A medida busca evitar que substituições em excesso alterem o padrão de qualidade esperado para chocolates e derivados.

Além disso, o projeto define critérios técnicos para classificar diferentes produtos obtidos a partir do cacau. A proposta é criar uma referência mais objetiva para o mercado, com regras que diferenciem categorias e ajudem a orientar tanto fabricantes quanto consumidores.

Fiscalização e punições em caso de descumprimento

Empresas que não seguirem os percentuais mínimos e as exigências de rotulagem poderão ser enquadradas nas sanções previstas na legislação sanitária e no Código de Defesa do Consumidor, conforme estabelece o projeto. Na prática, a norma abre caminho para fiscalização e eventuais penalidades quando houver irregularidades.

O detalhamento de como as regras serão aplicadas no dia a dia dependerá dos instrumentos de regulamentação e dos procedimentos de controle, mas a aprovação no Senado já sinaliza um endurecimento em relação à composição e à apresentação desses produtos.

Impacto na cadeia do cacau: Bahia e Pará em destaque

Durante a tramitação, parlamentares defenderam que a iniciativa pode trazer efeitos econômicos positivos para a cadeia produtiva do cacau, com reflexos em regiões produtoras. Bahia e Pará foram citados como estados centrais para o setor, por concentrarem parte relevante da produção nacional.

A expectativa apontada é que a padronização estimule a valorização do cacau brasileiro, com potencial para incentivar investimentos, ampliar a geração de empregos e fortalecer o mercado interno. Também foi mencionada a possibilidade de reduzir a dependência de importações, na medida em que o aumento do teor de cacau pode elevar a demanda pelo insumo produzido no país.

Com o projeto aprovado pelo Senado, o próximo passo é a análise para sanção presidencial. Caso sancionada, a lei passará a orientar a fabricação, a rotulagem e a comercialização de chocolates e derivados no Brasil, com novas referências para a indústria e mais informação para o consumidor.

Fonte: UrbNews