O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no funcionamento das câmaras municipais em cidades de pequeno porte. A ideia, segundo ele, é alterar o status de vereadores de municípios com até 30 mil habitantes, que passariam a ser chamados de “conselheiros”.

Pelo modelo defendido pelo parlamentar, esses agentes públicos deixariam de ter remuneração fixa e passariam a receber uma ajuda de custo vinculada à participação em cada sessão realizada.

O que a PEC proposta por Amom Mandel pretende mudar

De acordo com Amom, a proposta busca reduzir gastos do poder público e, ao mesmo tempo, reforçar a função de fiscalização do Legislativo municipal. Em publicação nas redes sociais, ele declarou que vem preparando um texto que alteraria de forma ampla a dinâmica das câmaras municipais no país.

Na avaliação do deputado, o papel de acompanhamento e controle da administração municipal precisa ser efetivo para justificar a existência e os custos das casas legislativas. Ele defende que a medida criaria incentivos para a presença e atuação dos representantes locais, já que o pagamento estaria associado à realização das sessões.

Ajuda de custo por sessão e fim do salário fixo

O ponto central mencionado por Amom Mandel é a substituição do salário fixo pelo pagamento de uma ajuda de custo a cada encontro legislativo. A proposta, conforme relatado pelo deputado, seria aplicada inicialmente a municípios com até 30 mil habitantes.

A mudança, se avançar, representaria uma alteração relevante na forma como vereadores são remunerados nessas cidades, hoje com regras estabelecidas por parâmetros constitucionais e legislação local sobre subsídios.

Declarações polêmicas sobre vereadores

Nos últimos dias, o deputado também repercutiu após fazer comentários ofensivos ao se referir a vereadores. Em uma mensagem publicada no X (antigo Twitter), ele escreveu uma frase comparando o cargo a um termo chulo, afirmando que a situação não mudaria enquanto a função não fosse ocupada por pessoas “que trabalham pelo povo”.

As declarações geraram críticas e ampliaram a discussão pública sobre a relação entre remuneração, desempenho e respeito institucional no Legislativo municipal.

Quantas assinaturas são necessárias para a PEC tramitar

Para que uma PEC comece a tramitar formalmente na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares, número equivalente a um terço da Casa. Amom Mandel afirmou que, até o momento, conta com o respaldo de cerca de 40 deputados.

O parlamentar informou ainda que o texto estaria na etapa final de elaboração. Caso a proposta seja aprovada e produza os efeitos esperados, ele disse que pretende discutir a ampliação do modelo para municípios maiores.

Próximos passos e impacto político

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisa cumprir um rito mais rígido do que projetos de lei comuns, incluindo votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado.

Até o protocolo do texto, detalhes como critérios de aplicação, regras de transição e mecanismos de controle sobre a ajuda de custo ainda não foram apresentados publicamente. Mesmo assim, o anúncio já movimenta o debate sobre despesas do Legislativo municipal e sobre como medir a efetividade da fiscalização em cidades menores.

Se a iniciativa avançar, a discussão deverá envolver não apenas o Congresso, mas também prefeitos, câmaras municipais e entidades representativas, já que a mudança pode alterar a estrutura de funcionamento e os incentivos de atuação na política local.

Fonte: UrbNews