Projeto cria app para pedidos de socorro em Manaus

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende criar o aplicativo “SOS Mulher”, voltado a mulheres que se sintam em situação de ameaça na capital amazonense. A proposta é o Projeto de Lei nº 077/2025.

Nesta quarta-feira (8), o texto avançou na Casa após receber parecer favorável aprovado pela 18ª Comissão. Com essa etapa concluída, a matéria segue para análise e discussão na 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal. Depois disso, poderá ser encaminhada para votação em plenário.

Como funcionaria o “SOS Mulher”

Pelo desenho apresentado no PL, o “SOS Mulher” seria instalado em celulares e outros dispositivos móveis. A ferramenta teria um recurso de acionamento emergencial para casos de risco iminente.

Ao tocar no botão de emergência, a usuária enviaria um alerta direcionado à Guarda Civil Municipal. A comunicação ocorreria por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, responsável por encaminhar o chamado.

O projeto estabelece ainda que a viatura mais próxima seja deslocada imediatamente para atender a ocorrência registrada pelo aplicativo, buscando reduzir o tempo de resposta em situações críticas.

Argumentos do autor e foco em violência doméstica

A iniciativa é de Rodrigo Sá (Progressistas). Na justificativa encaminhada aos vereadores, o parlamentar afirma que a violência doméstica continua entre os principais desafios da segurança pública e da proteção aos direitos das mulheres.

O texto também relaciona a proposta aos números de feminicídio e agressões contra mulheres. Segundo Rodrigo Sá, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que os índices permanecem elevados no país e incluem a realidade do município de Manaus.

Para o autor, ações com apoio tecnológico podem contribuir para enfrentar o problema. Ele sustenta que mecanismos de alerta rápido ajudam a acionar forças municipais com maior agilidade, ampliando a sensação de proteção para vítimas e potenciais vítimas.

Exemplos citados em outras cidades brasileiras

Na defesa da medida, Rodrigo Sá cita experiências já adotadas em outros municípios do Brasil. Entre os exemplos mencionados estão Vitória (ES) e Taboão da Serra (SP), onde ferramentas semelhantes foram implementadas.

A proposta para Manaus segue a lógica de sistemas de acionamento imediato: a usuária dispara o alerta e, a partir disso, a Guarda Civil Municipal é notificada para iniciar o atendimento com deslocamento rápido.

O objetivo, segundo a justificativa, é fortalecer medidas de prevenção e reduzir a chance de novas agressões a partir da atuação mais célere das equipes de patrulhamento.

Integração com Justiça e delegacias especializadas

Outro ponto previsto pelo projeto é a integração do aplicativo com o Tribunal de Justiça do Amazonas e com delegacias especializadas no atendimento a mulheres. A articulação seria particularmente relevante nos casos em que houver medida protetiva em vigor.

Na prática, essa integração pode facilitar o encaminhamento e o acompanhamento de ocorrências que envolvem ordens judiciais de proteção, ampliando o alinhamento entre as instituições que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Próximos passos na Câmara Municipal de Manaus

Com o parecer favorável já aprovado na 18ª Comissão, a proposta passa agora pela 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal. Nessa fase, o texto será debatido antes de avançar para a etapa final de deliberação no plenário da CMM.

Se for aprovado pelos vereadores, o projeto estabelece a base legal para que o município avance na criação e implementação do aplicativo, definindo o fluxo de acionamento do alerta e o papel dos órgãos municipais envolvidos no atendimento.

Com informações de Marhia Edhuarda Bessa, do Toda Hora.

Fonte: UrbNews