Quem precisa emitir o primeiro título de eleitor, regularizar pendências ou atualizar dados para votar nas eleições de 2026 deve ficar atento: o prazo final é 6 de maio. Até essa data, também é possível pedir transferência de domicílio eleitoral, alterar o local de votação e resolver situações que possam impedir o exercício do voto no próximo pleito.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com 18 anos ou mais. Já a participação é facultativa para analfabetos, pessoas com 70 anos ou mais e jovens de 16 e 17 anos.

Há ainda uma regra específica para quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno: nesses casos, o eleitor passa a ter obrigação de votar no segundo turno.

Quem pode tirar o título e quando o voto é obrigatório

Adolescentes com 15 anos já podem solicitar a emissão do documento eleitoral. No entanto, só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.

Em 2026, o calendário prevê o primeiro turno em 4 de outubro. Se houver necessidade de nova votação, o segundo turno será em 25 de outubro.

Neste pleito, os eleitores irão escolher representantes para deputado federal, deputado estadual, senador (1ª e 2ª vaga), governador e presidente da República.

Como emitir ou regularizar o título de eleitor

O pedido para tirar o título pela primeira vez ou colocar a situação em dia é gratuito e pode ser feito de duas maneiras:

1) Pela internet: por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

2) Presencialmente: em cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Um ponto importante: quem ainda não tem biometria cadastrada precisa comparecer ao atendimento presencial para a coleta de digitais. Isso costuma ocorrer com quem vai tirar o título agora ou com eleitores que não registram ou não utilizam a biometria há mais de dez anos.

Para esses casos, a orientação do TSE é iniciar a solicitação online até 6 de abril, garantindo tempo para agendar e concluir a etapa presencial antes do encerramento do prazo geral, em 6 de maio.

Documentos exigidos para tirar o título

Para solicitar a emissão do título, o eleitor deve apresentar documentos que comprovem identidade e vínculo com o local de residência. Em geral, são aceitos:

• Documento oficial com foto (ex.: RG, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (contas como luz, água ou telefone);
• Comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano em que pedirem o título);
• Comprovante de pagamento de débitos eleitorais, se houver pendências registradas na Justiça Eleitoral.

Como consultar a situação do título e a biometria

Quem tem dúvida sobre pendências, biometria ou obrigações eleitorais pode fazer a verificação no Autoatendimento Eleitoral. No sistema, basta escolher a opção “Consulte a situação de seu título, da sua identificação biométrica e do cumprimento das obrigações eleitorais das últimas eleições”.

Para localizar os dados, o eleitor pode informar número do título, CPF ou nome, além da data de nascimento.

Como transferir o título ou trocar o local de votação

Há duas situações diferentes: mudar a seção dentro do mesmo município ou transferir o domicílio para outra cidade.

Troca do local de votação no mesmo município: o eleitor pode solicitar pelo site do TSE, na opção de alteração do local de votação, ou comparecer a um cartório eleitoral. A possibilidade vale para residentes no Brasil e também para eleitores no exterior, conforme as regras do serviço.

Transferência de domicílio eleitoral: para pedir a mudança para outro município, é necessário cumprir requisitos. Entre eles, a pessoa deve:

• Comprovar residência mínima de três meses na nova cidade;
• Não ter emitido o primeiro título nem feito outra transferência nos 12 meses anteriores ao pedido;
• Apresentar comprovante de endereço recente e documento oficial com foto.

Se a mudança for para outro país, o procedimento deve ser feito em uma embaixada ou repartição consular vinculada ao novo endereço, com a apresentação dos mesmos documentos exigidos.

Vale lembrar que eleitores com inscrição no exterior podem votar apenas para presidente da República.

Multas e pendências: como regularizar

Débitos por ausência nas urnas ou por falta em atividades eleitorais podem ser quitados por canais digitais e presenciais. O pagamento das multas pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório, com opções como boleto, Pix e cartão de crédito.

Quem teve o título cancelado por não comparecer a três eleições consecutivas também pode solicitar a regularização após quitar as multas correspondentes, seguindo as orientações da Justiça Eleitoral.

Com informações da Folhapress.

Fonte: UrbNews