O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da área de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão eleva o raio de proibição para um quilômetro ao redor do imóvel.

A medida foi adotada após solicitação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apresentou avaliação técnica indicando que o perímetro anteriormente fixado não seria suficiente para assegurar a proteção necessária no local.

Raio passa de 100 metros para 1 quilômetro

Até então, a restrição em vigor limitava a circulação de drones a um raio de 100 metros em torno da residência. Com a nova determinação, o perímetro cresce de forma significativa, buscando impedir a aproximação de aeronaves remotamente pilotadas capazes de captar imagens e dados à distância.

No despacho, Moraes acolheu os argumentos encaminhados pela PMDF e ressaltou que a evolução tecnológica desses equipamentos tem ampliado o alcance de filmagens e registros em alta definição, o que pode permitir observação detalhada de ambientes privados mesmo sem sobrevoo muito próximo.

Na prática, a ampliação do raio pretende reforçar a efetividade da medida protetiva, reduzindo o risco de registros visuais e coleta de informações sobre a rotina no entorno do imóvel.

PMDF fica autorizada a apreender drones que descumprirem a medida

Além de ampliar o perímetro, a decisão do ministro também autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal a apreender drones que operem dentro da área proibida, em caso de descumprimento da determinação judicial.

O objetivo, segundo o entendimento apresentado no processo, é dar instrumentos para uma resposta imediata diante de possíveis violações, já que a presença de drones pode ocorrer de forma rápida e com difícil identificação do operador.

A atuação policial, nesse contexto, passa a incluir a interrupção de operações irregulares e a retenção do equipamento utilizado no sobrevoo proibido, como forma de garantir o cumprimento da ordem.

Análise do BavOp apontou insuficiência do perímetro anterior

O pedido da PMDF foi embasado em parecer técnico do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp), unidade responsável por avaliações relacionadas ao uso de aeronaves e ao monitoramento aéreo.

Segundo a análise, o raio de 100 metros não atendia plenamente às necessidades de segurança. A justificativa central é que drones disponíveis no mercado — especialmente modelos mais modernos — conseguem registrar imagens em alta resolução a distâncias consideravelmente maiores, reduzindo a eficácia de uma limitação tão curta.

Com isso, mesmo respeitando o limite anterior, um operador poderia obter imagens detalhadas e informações sensíveis do ambiente, o que motivou a recomendação de ampliação para um perímetro mais abrangente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias

Jair Bolsonaro foi transferido do 19º Batalhão da PMDF, conhecido como “Papudinha”, após um período de internação hospitalar. Depois da mudança, o ex-presidente obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária pelo prazo de 90 dias.

A ampliação da restrição ao uso de drones ocorre nesse contexto, com foco na preservação da segurança e na proteção da privacidade no entorno da residência onde a medida está sendo executada.

A decisão do STF se insere em um cenário de aumento do uso de aeronaves remotamente pilotadas para registro de imagens, inclusive em áreas urbanas e próximas a imóveis residenciais, o que tem impulsionado discussões sobre limites, fiscalização e responsabilidades.

O que muda na prática para voos de drones na região

Com a nova regra, operadores de drones devem observar que a área ao redor da residência passa a ter restrição muito mais ampla, alcançando ruas e quadras em um perímetro maior do que o anteriormente imposto.

A orientação geral para quem utiliza drones no Distrito Federal é buscar informações atualizadas sobre eventuais áreas proibidas, além de respeitar determinações das autoridades e decisões judiciais específicas. No caso definido por Moraes, o descumprimento pode resultar na apreensão do equipamento pela PMDF.

A medida tem impacto direto sobre operações recreativas e também sobre captação de imagens na região, uma vez que o raio ampliado aumenta a zona em que o voo fica vetado.

Fonte: UrbNews