A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. Ele é acusado de importunação sexual contra Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.

A defesa do ex-ministro informou que ainda não foi formalmente comunicada sobre a denúncia e que só vai se manifestar após ter acesso ao conteúdo. Ao longo da apuração, Silvio Almeida negou as acusações.

O que diz a denúncia apresentada pela PGR

Na peça encaminhada ao STF, a PGR sustenta que há indícios e informações que reforçam o relato atribuído à ministra Anielle Franco. De acordo com a acusação, esses elementos incluiram referências a autoridades e circunstâncias que dariam suporte à versão apresentada no depoimento.

O caso tramita em sigilo no Supremo. A relatoria está com o ministro André Mendonça, responsável por conduzir os próximos passos do processo.

Entenda o andamento do caso na Polícia Federal

A investigação teve desdobramentos na Polícia Federal (PF). Em novembro do ano passado, a PF indiciou Silvio Almeida em uma apuração que apontava suspeitas envolvendo duas situações: uma relacionada a Anielle Franco e outra envolvendo a professora Isabel Rodrigues.

Apesar do indiciamento mencionar mais de um episódio, a denúncia oferecida agora pela PGR ao STF trata apenas do caso envolvendo a ministra da Igualdade Racial. Isso ocorreu porque o outro fato teria acontecido antes de Silvio Almeida assumir o cargo de ministro.

Por essa razão, o episódio relacionado à professora foi remetido à primeira instância, já que não estaria coberto pelo foro em razão da função.

Como as acusações se tornaram públicas

As denúncias contra o ex-ministro ganharam repercussão em 2024, após divulgação feita pela organização Me Too Brasil, que atua na defesa de mulheres vítimas de violência sexual. Segundo o movimento, as supostas vítimas autorizaram que o caso fosse tornado público.

Na ocasião, os nomes das mulheres foram mantidos sob reserva. Posteriormente, Anielle Franco confirmou que era uma das pessoas envolvidas no relato.

Relato atribuído a Anielle menciona período de transição

Ao comentar o caso, Anielle Franco afirmou que os comportamentos inadequados teriam começado ainda durante a fase de transição de governo, em 2022. A ministra descreveu o início como “atitudes inadequadas”, que teriam evoluído para condutas classificadas como importunação.

As declarações da ministra passaram a integrar o conjunto de informações avaliadas pelas autoridades responsáveis pela apuração do caso.

Consequências políticas: demissão após as primeiras denúncias

Com a repercussão das acusações, Silvio Almeida deixou o Ministério dos Direitos Humanos. Ele foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco depois de o caso vir a público.

Desde então, o tema passou a ser acompanhado por órgãos de investigação e por instâncias do sistema de Justiça, com etapas sucessivas de coleta de depoimentos e análise de elementos informativos.

Relatório chegou ao Supremo em 2024

Também em 2024, o STF recebeu um relatório referente à etapa inicial da apuração sobre suspeitas de assédio e importunação sexual atribuídas ao ex-ministro. O documento consolidou informações reunidas no começo da investigação e foi incorporado ao trâmite sob responsabilidade do Supremo.

Agora, com a denúncia da PGR apresentada ao STF, caberá ao tribunal avaliar os próximos movimentos do processo, respeitando o sigilo determinado para o caso.

O que pode acontecer a partir de agora

Com a denúncia formalizada, o STF deve decidir se ela será aceita. Caso isso ocorra, o ex-ministro passa à condição de réu, e o processo entra em uma fase de instrução, na qual podem ser produzidas novas provas e ouvidas testemunhas.

A defesa, por sua vez, tende a pedir acesso integral aos autos e pode apresentar argumentos para contestar a acusação. Até o momento, conforme já declarou publicamente, Silvio Almeida nega as alegações.

O andamento seguirá sob acompanhamento do relator, ministro André Mendonça, e dependerá das decisões do colegiado competente dentro do Supremo, conforme as regras aplicáveis aos processos que tramitam na Corte.

Fonte: UrbNews