O governador Rafael Fonteles sancionou, em abril de 2026, uma lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí. A norma inclui motoristas que atuam em aplicativos de transporte e estende o benefício a novos perfis de Pessoas com Deficiência (PCDs). A aplicação prática da medida está prevista para começar em 2027.

Até então, a isenção já existia para parte do público PCD. Com a atualização da legislação, o governo estadual passa a contemplar mais categorias e busca, segundo a justificativa apresentada, reduzir custos de quem depende do veículo para trabalhar e ampliar políticas de inclusão e acessibilidade.

Motoristas de aplicativo passam a entrar na isenção

Uma das principais mudanças da lei é a entrada de motoristas de aplicativo entre os beneficiários do IPVA zero. O governo estadual considera que o automóvel é ferramenta central para essa atividade, que costuma ser a principal fonte de renda de muitos profissionais.

A ampliação atende a uma demanda apresentada pela categoria, que vinha solicitando redução de despesas fixas ligadas à manutenção do trabalho, especialmente em um cenário de custos elevados com combustível, revisões e tributos.

Com a isenção, a expectativa é que o valor antes destinado ao imposto ajude a aliviar o orçamento dos trabalhadores e contribua para diminuir o custo operacional de quem roda diariamente para plataformas de transporte.

Lei amplia critérios para PCDs e inclui pessoas com TEA

Além dos motoristas de aplicativo, a lei reforça e expande a política de isenção para PCDs no Piauí. O texto atualizado revisa os critérios de enquadramento e inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos que passam a poder acessar o benefício.

O governo associa a medida ao objetivo de ampliar a inclusão e favorecer a mobilidade de pessoas que enfrentam limitações funcionais, permitindo maior autonomia no deslocamento e no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.

Ao comentar a sanção, Rafael Fonteles declarou que a mudança representa avanço tanto para motoristas de aplicativo quanto para o público PCD, destacando a inclusão de pessoas com TEA na política de IPVA zero.

Novo teto do valor do veículo para PCDs chega a R$ 200 mil

Outra atualização relevante é o limite de valor do veículo que pode ser beneficiado no caso de PCDs. Com a nova lei, o teto passa a ser de até R$ 200 mil.

A alteração considera a realidade do mercado automotivo, em que modelos com itens de acessibilidade, adaptações ou tecnologias assistivas podem ter custo mais alto. O novo limite busca ajustar a regra ao preço atual dos veículos e evitar que parte do público elegível fique de fora por restrições financeiras e de oferta.

O detalhe sobre quais documentos e procedimentos serão exigidos para a concessão do benefício depende da regulamentação e das rotinas administrativas adotadas pelos órgãos estaduais responsáveis.

Quando começa a valer o IPVA zero no Piauí

Embora a sanção tenha ocorrido em abril de 2026, a isenção está programada para entrar em vigor apenas a partir de 2027. Isso significa que, até lá, permanecem válidas as regras atuais de cobrança do imposto, conforme o calendário tributário do estado.

A definição do início de vigência em um exercício seguinte é comum em mudanças tributárias, por permitir adequação de sistemas, previsões orçamentárias e organização de critérios de fiscalização e concessão.

Outras isenções e medidas fiscais em vigor no estado

O Piauí já mantém um conjunto de isenções e políticas de alívio tributário. Entre elas, está a dispensa de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas e para automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

O estado também adota outras medidas citadas pelo governo, como a isenção de cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias e a desoneração de ICMS para itens da cesta básica.

No campo dos combustíveis, o Piauí também foi apontado como o primeiro estado a aderir à proposta do Governo Federal relacionada à subvenção ao diesel importado, com o objetivo de contribuir para a redução do preço final ao consumidor.

Governo não informa impacto fiscal nem estimativa de beneficiários

Apesar do anúncio da ampliação do IPVA zero, o governo estadual não divulgou dados sobre o número estimado de pessoas e profissionais que devem ser alcançados pela mudança. Também não foi apresentado o cálculo do impacto fiscal da renúncia de arrecadação prevista com a nova lei.

Mesmo sem esses números, a expectativa do Executivo é que a medida tenha efeito direto no orçamento de motoristas de aplicativo e fortaleça políticas de acessibilidade, ao ampliar o alcance da isenção para PCDs e incluir o público com TEA.

A implementação do benefício a partir de 2027 deve trazer mais clareza sobre a adesão, os critérios práticos e os efeitos na arrecadação estadual.

Fonte: UrbNews