O programa Casa Legal, do Governo do Piauí, alcançou a marca de 80 mil imóveis regularizados em todo o estado. A ação é coordenada pela Secretaria de Administração (Sead) e busca reduzir a informalidade fundiária, garantindo aos moradores a documentação definitiva de suas casas.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa já está presente em mais de 50 municípios. Em seis cidades, o trabalho avançou a ponto de concluir a regularização de 100% da área urbana, com entrega de escrituras sem cobrança para as famílias beneficiadas.

Marca de 80 mil imóveis e atuação em dezenas de municípios

A regularização fundiária é um dos principais gargalos históricos em várias regiões do Piauí, sobretudo onde o crescimento urbano ocorreu sem registro formal. Nesses casos, moradores podem ocupar o imóvel por anos, mas permanecem sem o título definitivo, o que limita o acesso a crédito, dificulta negociações e cria insegurança jurídica.

Com o Casa Legal, o estado afirma ter ampliado a capacidade de atendimento e de tramitação das etapas exigidas para que a posse se transforme em propriedade registrada. A meta do programa é reduzir a burocracia que, em muitos cenários, fazia o processo se estender por longos períodos.

Seis cidades com 100% da área urbana regularizada

Até o momento, seis municípios piauienses concluíram a regularização em toda a área urbana, segundo a gestão estadual. São eles: Novo Santo Antônio, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena.

O governo informa que a lista deve crescer nos próximos meses, impulsionada pelo avanço das vistorias técnicas e pela continuidade das ações de campo necessárias para validar informações dos imóveis e preparar a documentação para registro.

Parceria com Tribunal de Justiça e cartórios acelera processos

Um dos pontos centrais do Casa Legal é o trabalho integrado com o Tribunal de Justiça e com cartórios locais. A articulação tem como objetivo dar mais velocidade à etapa cartorial e aos procedimentos que formalizam a titulação, reduzindo entraves que, frequentemente, inviabilizavam a conclusão do processo para famílias de menor renda.

Com essa estrutura, o programa busca padronizar fluxos, organizar cadastros, orientar moradores e garantir que a documentação chegue ao registro de forma correta, evitando retrabalho e novas exigências que atrasam a entrega das escrituras.

Escrituras gratuitas e foco na segurança jurídica

Segundo a administração estadual, as escrituras definitivas são entregues sem custos para os moradores atendidos. A medida é apresentada como estratégia para ampliar o alcance social do programa e assegurar que a regularização não dependa da capacidade de pagamento das famílias.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, afirmou que o foco é enfrentar a insegurança que limita o desenvolvimento local e trava investimentos. “Estamos acelerando processos que antes levavam anos, entregando o título de forma definitiva para quem mais precisa”, declarou, conforme divulgado pelo governo.

Na prática, a regularização fundiária tende a trazer efeitos diretos para os moradores, como maior proteção contra disputas de posse, facilitação de transferências legais do imóvel e possibilidade de utilizar o bem em operações formais, quando aplicável.

Próximos passos e expectativa de expansão

Com a marca de 80 mil imóveis regularizados, a expectativa do governo do Piauí é manter o ritmo de execução, ampliando o número de cidades com cobertura total da área urbana. O avanço depende da continuidade das equipes técnicas em campo e do andamento dos procedimentos junto aos órgãos envolvidos.

O Casa Legal segue como uma das principais frentes estaduais voltadas à regularização fundiária urbana, com atuação municipalizada e foco na emissão de títulos definitivos para moradores que ainda vivem em situação de informalidade.

Fonte: informações divulgadas pelo Governo do Piauí.

Fonte: UrbNews