A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 114/2026, enviado pelo governo estadual, que concede reajuste salarial de 6% aos servidores públicos do estado. O texto foi aprovado pela maioria dos deputados e agora depende de sanção do governador Helder Barbalho (MDB) para entrar em vigor.

Segundo a proposta, o aumento alcança mais de 160 mil pessoas, incluindo servidores civis e militares, além de ativos, aposentados e pensionistas. O Executivo afirma que a medida busca atualizar a remuneração do funcionalismo sem ultrapassar as regras fiscais vigentes.

Quem será beneficiado pelo reajuste de 6%

O PL aprovado prevê a aplicação do percentual de 6% sobre os vencimentos do funcionalismo estadual. A abrangência inclui diferentes vínculos e carreiras do serviço público do Pará, contemplando tanto quem está na ativa quanto quem já se aposentou, além de pensionistas.

Na mensagem encaminhada à Alepa, o governo sustenta que a correção salarial tem como finalidade recompor a renda dos servidores, observando os limites legais de gasto com pessoal, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Governo diz que percentual foi definido por estudos e cabe no Orçamento 2026

De acordo com o Executivo estadual, o índice aprovado foi estabelecido após análises técnicas sobre o impacto nas contas públicas. A gestão também informou que há previsão de recursos no Orçamento Geral do Estado de 2026 para custear o reajuste.

Com a implementação do aumento, a estimativa apresentada pelo governo é de que cerca de R$ 1,3 bilhão seja injetado na economia paraense. O argumento é que a atualização salarial, além de atender ao funcionalismo, tende a estimular o consumo e a circulação de recursos no estado.

Servidores protestam em Belém e pedem correção maior

Apesar da aprovação do projeto, sindicatos e representantes de categorias do serviço público criticaram o percentual. Para essas entidades, o reajuste de 6% não seria suficiente para compensar perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

As manifestações ocorreram em Belém e incluíram bloqueios e atos em vias de grande fluxo. No dia 11 de março, servidores chegaram a interditar a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo. O protesto também avançou pela avenida Dr. Freitas, com reivindicações por um aumento considerado mais adequado pelas categorias.

Emendas com percentuais maiores foram apresentadas, mas não passaram

Durante a tramitação do PL na Alepa, parlamentares apresentaram emendas propondo reajustes superiores ao índice enviado pelo Executivo. As sugestões, porém, foram rejeitadas pela maioria da Casa.

Entre as propostas alternativas, a deputada Lívia Duarte (PSOL) defendeu uma emenda para elevar o reajuste para 11,65%. A parlamentar citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que indicariam perdas salariais acumuladas de até 37% em diferentes categorias e de 11,65% de defasagem apontada para profissionais do magistério.

Alepa também aprova PEC sobre Justiça Militar no Pará

Além do projeto relacionado ao reajuste salarial, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2026. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), altera trechos da Constituição Estadual ligados à Justiça Militar.

Com a votação concluída, o foco agora se volta para os próximos passos do reajuste do funcionalismo, que depende da confirmação do governador para produzir efeitos.

Próximos passos: texto aguarda sanção do governador

Com o aval da Alepa, o PL nº 114/2026 segue para análise do governador Helder Barbalho. Caso seja sancionada, a medida poderá ser implementada conforme as regras e prazos previstos no próprio texto e na programação orçamentária de 2026.

Enquanto isso, representantes do funcionalismo mantêm a pressão por índices maiores e pela abertura de diálogo para tratar da recomposição salarial, argumento que deve continuar no centro do debate entre governo, parlamentares e categorias do serviço público.

Com informações do Estado do Pará Online.

Fonte: UrbNews