A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 627/2024, que cria diretrizes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher no ambiente universitário. A matéria foi votada em meio ao aumento do debate público sobre proteção de direitos, intensificado após o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8).

Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para análise e possível sanção do governador. Se virar lei, a proposta passa a orientar a adoção de políticas institucionais nas universidades públicas estaduais, com foco em prevenção, acolhimento e fluxo de denúncias.

O que muda com o PL 627/2024 nas universidades do Pará

A proposta estabelece um conjunto de medidas voltadas a reduzir situações de assédio, discriminação e outras formas de violência de gênero dentro do espaço acadêmico. A intenção é criar um padrão mínimo de atuação para instituições de ensino superior vinculadas ao estado.

Entre os pontos previstos estão ações de prevenção do assédio e mecanismos para facilitar o recebimento de denúncias. O texto também aponta a necessidade de acolhimento às vítimas, buscando garantir suporte diante de episódios de violência que possam ocorrer durante a rotina universitária.

As diretrizes não se restringem às salas de aula. O projeto abrange diferentes locais e contextos ligados às atividades acadêmicas, como moradias universitárias e espaços onde aconteçam ações de ensino, ampliando o alcance das medidas para além do campus em sentido estrito.

Foco em prevenção, acolhimento e canais de denúncia

O PL aprovado na Alepa coloca a prevenção como um dos eixos centrais. A abordagem busca incentivar a criação de práticas institucionais que dificultem a ocorrência de assédio moral e sexual e, ao mesmo tempo, orientem a comunidade universitária sobre condutas, direitos e caminhos para pedir ajuda.

Outro pilar é o acolhimento. A proposta prevê que as universidades adotem procedimentos para atender vítimas, com encaminhamentos adequados e atenção ao contexto em que a violência se dá. A lógica é oferecer uma resposta institucional para quem sofre agressões ou constrangimentos relacionados ao gênero.

Também estão previstas estruturas ou meios para registrar denúncias, como canais específicos dentro das instituições. A medida busca reduzir barreiras que muitas vezes impedem o relato de casos, especialmente quando há medo de exposição, retaliação ou descrédito.

Debate ocorre após o Dia Internacional da Mulher

A votação aconteceu em um momento de mobilização nacional e estadual em torno do enfrentamento à violência contra as mulheres. O tema ganhou ainda mais destaque após as agendas e discussões associadas ao 8 de março, data marcada por manifestações, eventos e cobranças por políticas públicas mais efetivas.

No Brasil, o debate sobre violência de gênero inclui ocorrências em diferentes ambientes — do trabalho ao espaço doméstico — e também no meio acadêmico. Denúncias de assédio e discriminação em universidades têm impulsionado iniciativas para ampliar a proteção de estudantes, professoras e trabalhadoras.

Proteção para estudantes, professoras e funcionárias

O projeto aprovado no Pará direciona as ações para a proteção de mulheres que estudam ou trabalham nas universidades públicas estaduais. O alcance inclui estudantes, docentes e funcionárias, reconhecendo que a violência pode atingir diferentes perfis dentro da comunidade acadêmica.

Ao tratar o tema como política institucional, a proposta mira uma atuação contínua, e não apenas respostas pontuais após denúncias. A expectativa é que as universidades sejam orientadas a criar ambientes mais seguros e procedimentos mais claros para lidar com casos.

Declaração no plenário reforça necessidade de lei

Durante a discussão do projeto, uma deputada defendeu a proposta como ferramenta para ampliar a proteção nos espaços universitários. Ela destacou, no plenário, que a iniciativa pretende reafirmar o direito das mulheres ao respeito e à integridade em qualquer ambiente, incluindo o universitário.

Na avaliação apresentada durante o debate, o objetivo é deixar explícito, por meio de lei, que condutas de assédio moral e sexual não podem ser toleradas no contexto de sala de aula e em outras situações ligadas à vida acadêmica.

Próximos passos: texto vai para sanção do governador

Com a aprovação pela Alepa, o Projeto de Lei nº 627/2024 segue para o Poder Executivo. Caberá ao governador sancionar ou vetar a matéria, total ou parcialmente, conforme o trâmite previsto.

Se sancionada, a lei passa a servir como referência para que universidades públicas estaduais estabeleçam políticas e procedimentos internos alinhados às diretrizes aprovadas. O tema deve seguir no centro do debate público, diante da demanda por medidas concretas de prevenção e combate à violência contra mulheres em todos os espaços.

Informações: Estado do Pará Online.

Fonte: UrbNews